Por: Joanne Mota/Portal CTB
A pacote proposta pelo governo interino de Michel Temer para a Previdência Social no Brasil prevê aumento da idade mínima para a aposentadoria aos 70 anos no caso da futura geração. O pacote perverso estabelece a primeira faixa com idade mínima de 65 anos a partir da aprovação do texto, e a segunda, de 70 anos, para ser aplicada só daqui a 20 anos. Hoje, a idade média das pessoas ao se aposentarem é de 55 anos.
Pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto Vox Populi, publicadas em maio e junho 2016, respectivamente, apontam alta rejeição por parte dos brasileiros à Reforma da Previdência de Temer. A pesquisa da CNI indicou que 92% são contra a aposentadoria acima dos 60 anos e 77%, de acordo o Vox Populi, dizem que reforma só piorará a vida dos brasileiros.
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB), Adilson Araújo, “o governo interino não tem o nosso apoio e nem da maioria da população para fazer essa reforma. As medidas que a gestão Temer quer implementar se voltam contra a classe trabalhadora e têm por objetivo impor o retrocesso neoliberal e satisfazer os interesses da burguesia e do imperialismo”.
Araújo ainda destacou que “as novas normas para aposentadoria viriam para prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras e destruir a Previdência Social – agora subordinada ao Ministério da Fazenda -, abrindo caminho à privatização. Estabelecem em 65 anos a idade mínima para aposentadoria e desvinculam o reajuste dos benefícios da Previdência do aumento do salário mínimo. Isso compromete, por exemplo, o futuro da nossa juventude”.
Pacote post mortem
De acordo com a proposta do governo interino, os que entrarem no mercado de trabalho a partir da sanção da nova regra se enquadrarão integralmente na faixa de 65 anos. As regras de transição ainda estão sendo analisadas, mas devem levar em conta o tempo de contribuição dos trabalhadores e o período que falta para a aposentadoria.
Por exemplo, se um homem já contribuiu 30 dos 35 anos que determinam a lei atual e tem 50 anos, ele não terá que trabalhar mais 15 anos, até os 65. Haverá uma transição. O objetivo do governo é elevar a idade média das pessoas ao se aposentarem. Hoje, é de 54 anos.
Mito do déficit
A Previdência do setor rural também está na mira do governo interino, que insiste no falso argumento de que o déficit do sistema ocorre pela aposentadoria rural.
É bom lembrar que a Previdência Social está integrada ao Sistema de Seguridade Social, financiada por diversas fontes de contribuição (contribuição dos empregadores e dos trabalhadores, contribuição sobre a venda da produção rural, contribuição sobre o faturamento e o lucro líquido das empresas, contribuição sobre jogos lotéricos, etc.).
Essa diversidade de fontes de financiamento é que garante o pagamento dos benefícios previdenciários rurais. Por isso, é equivocado falar que os benefícios rurais provocam déficit na Previdência Social, até porque o montante de recursos arrecadados pela Seguridade Social é superior às despesas com Saúde, Previdência e Assistência Social.
Ou seja, a Seguridade Social historicamente vem tendo um saldo financeiro superavitário e não deficitário. De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), os superávits dos últimos três anos foram: ano de 2013 R$76,2 bilhões; ano de 2014 R$53,8 bilhões; ano de 2015 R$23,9 bilhões.
Previdência rural
De acordo com documento da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Agricultura (Contag) aponta que “os benefícios previdenciários rurais ajudam também a distribuir renda entre os municípios brasileiros. Enquanto a maior parte da arrecadação das contribuições para a Seguridade Social provém dos municípios mais ricos, os benefícios pagos aos segurados rurais permitem que seja feita a distribuição dos recursos arrecadados em municípios onde os segurados tem pouca capacidade contributiva”.
De acordo com o Instituto de Pesquisa em Econômica Aplicada (IPEA), no mês de janeiro de 2016, foram distribuídos R$5,6 bilhões em benefícios previdenciários rurais a 4.908 municípios brasileiros com população de até 50 mil habitantes.
Outro ponto que está na mira do governo interino é a idade para aponsetadoria. Para Temer, os trabalhadores rurais (homens e mulheres) devem passar a se aposentar aos 65 anos.
Temer esquece que há duas condições específicas do trabalho rural que justificam a manutenção da idade de aposentadoria dos trabalhadores (60 anos) e trabalhadoras rurais (55 anos): o início precoce da atividade laboral e o trabalho penoso.
Na área rural, de acordo com o IBGE, 78,2% dos homens e 70,2% das mulheres começam a exercer a atividade rural com idade precoce, inferior a 15 anos. Isso significa que a mulher rural trabalha, em média, 41 anos e o homem 46 anos, para alcançar o direito à aposentadoria, no valor de um salário mínimo, cuja idade mínima para se aposentar é de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem.
De acordo com os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, os trabalhadores e trabalhadoras rurais que se aposentam vivem menos que os trabalhadores e trabalhadoras urbanos, especialmente a mulheres rurais que vivem cinco anos a menos.
