Na tarde de ontem (24/11) o SINSERV e o Conselho Municipal de Saúde de Jequié provocaram uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e os representantes do Hospital Sírio-Libanês. A reunião teve como objetivo discutir os critérios para o oferecimento de três cursos de especialização aos servidores públicos do município em parceria com a SMS e o Hospital Sírio-Libanês.
As especializações contemplam os municípios de Jequié, Salvador, Camaçari e Teixeira de Freitas. Em Jequié, as atividades estão previstas para serem iniciadas hoje (25) na UESB.
Esses cursos são custeados com dinheiro público pelo Ministério da Saúde e destinam-se a todos os servidores públicos municipais que tenham interesse em se qualificar para desenvolver o trabalho com o SUS.
A partir desses indicativos, o SINSERV e o Conselho alegam que o município não se preocupou em dar publicidade ao edital na mídia convencional e, tampouco, nas instituições que discutem as condições de trabalho e aperfeiçoamento funcionalismo efetivo.
As entidades argumentam que esse silenciamento em relação à divulgação do edital, favoreceu apenas um grupo de servidores atrelados à gestão municipal, inclusive contemplando os cargos que ocupam a função de confiança dos vereadores. Nesse caso, ainda nos compete saber: como é que fica a situação de aperfeiçoamento dos servidores efetivos? Por que o dinheiro público é tratado sem a devida participação pública, negligenciando a qualificação do SUS que é preconizada nos cursos?
Ao contemplar apenas os cargos contratados, que são temporários, em detrimento dos efetivos o poder público deixa de investir na qualidade da saúde. Até porque não há um vínculo contínuo dos cargos contratados com o município. Logo, o dinheiro público a ser investido na qualidade da saúde deve ser destinado para a uma formação profissional que dê continuidade ao serviço para além da gestão política, limitada ao mandato de quatro anos.
Diante do exposto, o SINSERV e o Conselho Municipal da Saúde estão protocolando uma ação judicial requerendo a responsabilidade da SMS sobre esses cursos ao Ministério Público. A intenção é requerer que a justiça investigue a procedência desse edital e tome as medidas necessárias a fim de garantir a lisura do processo seletivo, sobretudo, nas questões que demandam investimento de dinheiro público na qualificação profissional e na melhoria da qualidade de atendimento no SUS.
Antonio Argolo/SINSERV
