Os Fiscais de Obras, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Jequié, estão paralisados desde o último dia 03/11 por falta de condições trabalho e de reconhecimento profissional.
Em audiência realizada com o SINSERV, a entidade protocolou uma ação judicial no Ministério Público do Estado da Bahia (04/11), denunciando a Prefeitura Municipal de Jequié pelo descompromisso com a necessidade do serviço realizado pela categoria.
No ofício encaminhado para a audiência com a Promotoria, o SINSERV informou que os Fiscais de Obras estão exercendo as suas funções sem a mínima condição de segurança, são obrigados a realizar fiscalização no comércio informal, são expostos à situação de desrespeito aos serviços executados, além de não existir uma estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades.
“Não é de agora que os servidores vêm chamando a atenção da administração municipal para a situação nem que se encontra o setor. No entanto, nada foi feito para solucionar o problema, não restando alternativa senão a paralisação das atividades”, argumentou a diretoria do SINSERV.
Os servidores estão paralisados, mas concentrados no setor de trabalho enquanto aguardam uma resposta da gestão. Em nota assinada pela categoria, foi esclarecido à comunidade que estão suspensas várias atividades de rotinas: os processos de “Alvará de Construção”, “Legalização Habite-se”, “Demolição”, “Certidão de Metragem”, “Localização”, “Despacho” ou qualquer atividade de fiscalização, etc.
Antonio Argolo/SINSERV
