ATENÇÃO COMUNIDADE: OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JEQUIÉ PODERÃO ENTRAR EM GREVE NO DIA 21 DE SETEMBRO
Os Servidores do Município de Jequié vêm pela presente nota esclarecer os motivos pelos quais são obrigados a utilizar a greve, a mais importante arma que dispõe os trabalhadores para enfrentar a insensibilidade e arbítrio da Administração.
No dia 11/09/2015, a Administração Municipal baixou vários decretos que implicam em redução drástica dos vencimentos dos servidores, inviabilizando a prestação de vários serviços essenciais à população.
Para a existência de alguns serviços, a exemplo do Programa de Saúde da Família, Tratamento Fora do Município – TFD, SAMU e o Programa dos Agentes Comunitários de Saúde é necessário que as equipes trabalhem em jornada de 08 ou mais horas. O corte do pagamento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, Insalubridade, Diária e Hora Extra, na prática, inviabiliza a prestação dos serviços.
Os serviços de Saúde, limpeza dos banheiros das escolas públicas, arquivo geral, banheiros públicos, cemitério, guarda municipal, dentre outros, expõem os servidores às condições de insalubridades e periculosidade. A Constituição Federal de 1988 prevê a proteção à saúde dos trabalhadores e, no caso, de exposição às condições de adoecimento que ocorra uma contraprestação justa.
A Administração deseja que os trabalhadores do serviço público, expostos ao contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas e que trabalham em condições de insalubridade, esperem a conclusão de uma perícia, QUE NÃO EXISTE, para terem garantido o direito legal a devida contraprestação. Será que existe alguma dúvida que os trabalhadores da guarda municipal trabalham em condições perículosas? E aqueles que trabalham com vacina, curativo, odontologia, arquivo, feira livre, tratamento de tuberculose, laboratório, Raio X, eletricidade, ginecologia, doenças sexualmente transmissíveis, vigilância sanitária e epidemiológica, limpeza de canais, dentre outros, possuem direito ao pagamento da insalubridade?
Importante ressaltar que o município sempre pagou o adicional de insalubridade e de periculosidade e, sem nenhuma justificativa decidiu suspender o pagamento. No entanto, os servidores continuam expostos à riscos.
As medidas impensadas da administração municipal vão trazer graves prejuízos aos servidores e as suas famílias, como também a população que utiliza os serviços públicos, especialmente o SUS.
Diante desta situação não resta alternativa, senão a greve, que poderá ser deflagrada no dia 21 de setembro de 2015, caso o problema não seja resolvido pela Prefeita.
Essa luta não é só nossa é de toda a sociedade, por isso estamos pedindo o seu apoio.
