Desde a manhã de segunda-feira (14/09) o SINSERV teve conhecimento, através da imprensa, sobre a publicação de quatro decretos da Prefeitura Municipal de Jequié (PMJ), autorizando o corte dos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais da sua base sindical.
Os Decretos assinados pela Prefeita Tânia Britto suspendem o pagamento da insalubridade, das diárias exercidas em serviço do município, das Condições Especiais de Trabalhos (CET) e Regime de Tempo Integral (RTI) e das horas extras.
Exceto os Professores, Médicos, Agentes Comunitários e de Endemias, todos os demais servidores terão seus direitos reduzidos. E mais: todo o funcionalismo corre risco de não receber o salário no prazo, tampouco existe uma garantia de pagamento do 13º ainda neste ano.
Em alusão ao 11/09, dia em que os Decretos foram publicados, o SINSERV considera essa iniciativa da PMJ como um “ataque aos servidores”. Isso já que em nenhum momento essas medidas foram discutidas com os representantes da categoria. Portanto, torna-se um ato irresponsável da Prefeitura pela forma como ataca gratuitamente o servidor efetivo, atribuindo a ele uma dívida gerada pela incompetência administrativa do próprio município.
Indignada com tal situação, a diretoria do SINSERV começou a se mobilizar para um enfrentamento aos ataques da Prefeitura. Estivemos pela manhã participando de uma entrevista sobre o assunto na Rádio Povo AM. Pela tarde o sindicato se reuniu com o Diretor do RH, o Secretário de Governo da PMJ e também com todos os diretores sindicais da nossa base. Na quarta-feira (15), às 08:00, haverá uma assembleia extraordinária com todos os servidores na Casa da Cultura. Pela tarde os trabalhos serão retomados numa audiência com o consultor jurídico do sindicato para analisar o problema por essa via.
Diante da situação, o SINSERV não vê outra saída a não ser um indicativo de greve, com a provocação da Prefeitura através do Ministério Público. Como o município alega que está passando por uma crise financeira, nossa intenção é impetrar uma ação judicial pedindo a abertura das contas, identificando, detalhadamente, todos os gastos realizados na folha de pessoal efetivo, dos cargos e dos contratados.
Reforçamos a convocatória a todos os servidores associados para uma assembleia extraordinária, quarta-feira (16/09), às 08:00, na Casa da Cultura.
Pauta: 1) avaliação e deliberação, COM INDICATIVO DE GREVE, sobre os Decretos da Prefeitura M. de Jequié, que autorizou o corte dos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais de Jequié; 2) planejamento das atividades e encaminhamento sobre os rumos do movimento.
Texto e fotos: Antonio Argolo/SINSERV
