O SINSERV e o SIND ACS/ACE promoveram uma assembleia na manhã de hoje (01/09), auditório da Câmara de Vereadores, com os servidores das suas bases sindicais de várias unidades do Programa de Saúde da Família (PSF). A plenária teve como pauta a discussão sobre a criação de uma Lei, ainda em minuta, pela Prefeitura Municipal de Jequié (PMJ), que visa implantar o Prêmio de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) no município e estipular um percentual a ser destinado aos trabalhadores em exercício nas unidades de saúde atendidas pelo programa.
De acordo com as entidades sindicais, o município já aderiu ao PMAQ mediante ao seu funcionamento em vários PSFs desde em 2011. Inclusive as verbas repassadas pelo governo federal foram utilizadas para compra de equipamentos e uma série de reformas nos espaços, em sua maioria paralisada.
Como além dessas outras questões também não avançaram, algumas unidades preferiram abandonar o PMAQ. Através de levantamento ficou identificado que, desde esse período até agora, o município recebeu equivalente a 2 milhões de reais para incentivar a implantação do programa e melhorar o atendimento dos serviços de saúde.
A Prefeitura aplicou parte desses recursos para a reforma e melhoria nas unidades, mas precisa devolver 600 mil reais, pois foi identificado em auditoria que alguns serviços realizados não são contemplados pelo PMAQ. Por outro lado, existe uma reinvindicação dos servidores pelo repasse dos incentivos destinados ao trabalhador, conforme garantido pelo Ministério da Saúde sobre o PMAQ.
O assunto já foi debatido entre a gestão e os representantes da categoria. Mais uma vez a PMJ não manifestou interesse de pagar o retroativo aos servidores, o SINSERV e SIND ACS/ACS foram chamados para retomar essas negociações. Na assembleia de hoje, os servidores deliberaram pela luta a favor do retroativo. Foi aprovada pela categoria a necessidade de fazer um levantamento sobre as unidades que fizeram a adesão ao PMAQ, independente de nota concedida, e dividir o montante ano a ano aos servidores efetivos. Após conclusão desses trabalhos, a matéria volta à discussão pelo executivo.
Texto e foto: Antonio Argolo/SINSERV
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