Nessa quarta-feira (30/07) aconteceu mais uma reunião do SINSERV e a Comissão destinada à elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). O encontro foi realizado, durante a manhã, no teatro da Secretaria Municipal de Educação em Jequié.Na pauta de hoje a Comissão apontou a necessidade de treinamento com profissionais voltados à atender as demandas legislativas do plano. Esse treinamento ficou de ser definido com o indicativo do profissional da área e a discussões acerca das aplicações legislativas a serem adotadas.
Verificou-se também a necessidade de apresentação do PCCV aos trabalhadores públicos municipais de Jequié. Nesse sentido, a Comissão já começa a preparar um seminário público, que contará com as apresentações do executivo e de profissional contratado pelo SINSERV. Fique atento às nossas publicações, pois, em breve, anunciaremos a data e o local do evento.
Importância do PCCV
Diferentes de outros municípios, os trabalhadores de Jequié ainda se deparam com uma legislação administrativa ultrapassada. Nosso estatuto do servidor é da década de 60. Também não temos uma valorização profissional conforme se vê em outros municípios, que já contam com uma construção administrativa em prol da valorização do trabalhador.
Essa dificuldade tem causado várias implicações na administração pública. Falta regramento para definir a atuação e valorização do trabalhador e da qualidade do serviço. Por outro lado, houve um aumento de efetivos, que, por conta própria, estão investindo em cursos, capacitações e melhoria no desempenho das forças de trabalhos. Lamentavelmente, muitas dessas pessoas não são aproveitadas profissionalmente pela Prefeitura Municipal de Jequié. E o apadrinhamento político tem falado mais alto do que as competências e o resultado do serviço a ser apresentado para a sociedade.
Participação do SINSERV nas discussões das demandas trabalhistas
Ao longo de duas décadas o SINSERV vem denunciando a precariedade administrativa da Prefeitura, que afeta o funcionalismo e as demandas locais. Nossos debates fluem em prol de maior dignidade e respeito às classes trabalhadoras e as cobranças pela melhoria dos serviços prestados.
Tivemos êxito na implantação do PCCV de outros municípios e temos uma agenda voltada à discussão do assunto pela regional onde atuamos. Essa experiência reforçou nosso compromisso de alocar a bandeira do PCCV na Campanha Salarial 2014. Nosso mote foi a Copa do Mundo e reafirma a certeza de que o mundial é apenas um ponto de partida. Temos ainda vários jogos para vencer e por isso o trabalhador precisa juntar-se ao nosso time pra fazer valer nossas conquistas.
A proposta de implementação do PCCV
A implantação do PCCV já é uma proposta antiga do SINSERV e implicou na elaboração de alguns esboços de estatuto e de PCCV junto às gestões passadas. Fizemos mais uma tentativa junto à Prefeitura Municipal de Jequié, durante a Campanha Salarial 2024, e nossa reivindicação constou no Termo de Acordo Judicial, firmando entre o Executivo e Sindicato.
No dia 11/07 saiu a Portaria n.º 177, no Diário Oficial do Município de Jequié, constituindo a comissão paritária de 24 servidores titulares e suplentes – sendo 12 indicados pelo Executivo e 12 pelo SINSERV – para discutir e elaborar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
A Comissão já está em atividade desde a data da referida publicação. Conforme preconizado em Decreto a Comissão terá o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos. Sendo aprovado em 2015, além da marca histórica, o PCCV vai permitir maior garantia dos direitos dos trabalhadores públicos municipais.
Texto e foto: Antonio Argolo/SINSERV