Representantes das centrais sindicais e as assessorias do Departamento Intersindical de Assessorai Parlamentar (DIAP), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e dos deputados da bancada trabalhista, que requereram a audiência, se reuniram nesta segunda-feira (5), na presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados para discutir os temas que farão parte do debate na Comissão Geral dos Trabalhadores, que acontece nesta terça-feira (6), às 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Pela CTB, participaram o secretário de Política Sindical e Relações Institucionais, Francisco Chagas (Chaguinha), e o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da entidade, Pascoal Carneiro.
O debate foi articulado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Vicente Candido (PT-SP), devido ao Dia do Trabalhador, celebrado no último dia 1º de maio.
As centrais preparam uma intensa mobilização de trabalhadores para acompanhar as discussões nas galerias do plenário da Casa. É importante garantir a presença do maior número possível de pessoas para fortalecer a luta da classe trabalhadora em defesa de sua agenda e par anovas conquistas.
Propostas prioritárias
Entre as propostas defendidas pelas centrais está o Projeto de Lei 7.185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual Política de Valorização do Salário Mínimo, por enquanto válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
?Também ?fazem parte das prioridades no debate, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (Proposta de Emenda Cosnatitucional 231/95) ?;? o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/06); a destinação de 10% do PIB para o ensino, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8.035/10) em discussão em comissão especial; e 10% do Orçamento da União para a saúde (PLP 123/12).
Entram, ainda, na pauta de reivindicações o PL 4330/2004, que escancara a terceirização, e a regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira (Convenção 151, prevista no PL 5.261/13) normatiza a organização sindical dos servidores públicos; e a segunda (Convenção 158, prevista no PLP 8/03), que regulamenta a demissão sem justa causa.
Participação virtual
Para participar da comissão geral, basta enviar perguntas ou comentários aos deputados pelo e-Democracia ou pelo Disque Câmara (0800 619 619, ligação gratuita).
Os resultados do debate serão entregues ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pelos presidentes das centrais sindicais e das comissões temáticas da Câmara onde estão os principais projetos de interesse dos trabalhadores. A expectativa é alcançar consenso e destravar votações.
De Brasília, Daiana Lima – Portal CTB.
