O programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça, permitiu a libertação de 21.889 pessoas que estavam presas irregularmente, em todo o país, nos anos de 2010 e 2011. Nesse período, as equipes do programa revisaram 295.069 processos criminais e inspecionaram presídios, cadeias públicas e delegacias de 24 estados e do Distrito Federal. Estes dados — divulgados nesta segunda-feira pelo CNJ — incluem os resultados dos mutirões carcerários finalizados em dezembro último, em São Paulo e na Bahia.
Além das solturas de presos com penas vencidas, as equipes dos mutirões do CNJ concederam, nestes dois últimos anos, 44.966 benefícios, como progressões de penas e de regimes prisionais, além de livramentos condicionais.
Superlotação
Do total de 513.802 detentos existentes no país (dados de junho de 2011), em torno de 40% são presos provisórios, sem condenação pela Justiça. O déficit estimado de vagas nos estabelecimentos prisionais era de 203.809 vagas. Em decorrência da superlotação, as equipes dos mutirões encontraram situações críticas.
Em Mato Grosso, por exemplo, que teve o último mutirão realizado entre novembro e dezembro de 2010, há estabelecimentos prisionais em que chegam a existir mais de três presos por vaga. Em Cuiabá, na Penitenciária Central do Estado e no Centro de Ressocialização, ainda existem “unidades contêineres”: celas prisionais feitas em aço adaptadas para acomodar detentos.
Na Paraíba, onde as prisões foram inspecionadas entre janeiro e fevereiro de 2011, falhas graves das Varas de Execução Penal na verificação do cumprimento de penas fizeram inúmeros presos superarem seus períodos de condenação. Constatou-se também na Paraíba que o controle da duração das penas fica, muitas vezes, a cargo dos familiares dos presos.
No sistema de carcerário de Pernambuco, que recebeu o mutirão de agosto a novembro do ano passado, foram identificadas situações consideradas “absurdas” no relatório do CNJ. No Presídio Aníbal Bruno, em Recife, detentos mantinham as chaves das celas e controlavam a circulação das pessoas entre os recintos. O Aníbal Bruno tem cerca de 4,9 mil presidiários, mas sua capacidade é de apenas 1,4 mil.
Fonte: JB
