O advogado da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Sandro Moreno, já avalia o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta uma série de supostas irregularidades na Secretaria de Saúde (Sesab), para ingressar contra o governo na Justiça. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo deputado oposicionista Paulo Azi (DEM). “A situação é gravíssima, principalmente a questão do empréstimo às Oscips, porque, na prática, é o Estado que está tomando sem autorização legislativa, o que configura-se como crime de responsabilidade. É ilegalidade flagrante”, avaliou Azi.
Conforme o parlamentar, a ação deverá estar pronta até o fim desta semana, já que haveria a constatação de improbidade administrativa por parte do titular da Sesab, Jorge Solla. “Não consigo entender como o secretário de Saúde, que se diz preparado e conhecedor das gestões administrativas, cometa atos de flagrante ilegalidade. (…) Ele [Jorge Solla] é um fanfarrão. (…) O que se vê são os recursos sendo utilizados, por má gestão e incompetência, para o pagamento de juros”, criticou, ao denunciar que, em 2010, o Hospital da Criança, de Feira de Santana, teria sido mantido em virtude autorizações de financiamentos feitas pelo Estado. Apesar da combatividade do colega democrata, o líder da bancada, deputado Reinaldo Braga (PR), contemporizou. “Eu não quero dar opinião sem estar por dentro do assunto, mas todas as denúncias desse porte merecem apuração e nós vamos fazer isso. Se tiverem substância, nós vamos entrar [na Justiça]”, confirmou.
De acordo com uma auditoria encomendada pelo TCE, foram encontrados diversos procedimentos questionáveis em 11 hospitais administrados por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), em convênio com a Sesab, a exemplo de empéstimos bancários ilegais, favorecimento em licitações e desaparecimento de bens, inclusive de ambulância.
Fonte: Bahia Notícias
