O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira (5) que a proposta do PT de regular os veículos de comunicação assusta porque não há democracia sem imprensa livre. Os petistas aprovaram neste domingo (4), durante o 4º Congresso Nacional do partido, uma moção que propõe a discussão do marco regulatório da mídia. “A partir do momento em que se colocam alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país”, afirmou.
Segundo o jurista, medidas judiciais podem ser tomadas – tanto contra o jornalista quanto contra o órgão de imprensa – sempre que alguém achar que a liberdade de imprensa foi excedida. “O ordenamento jurídico brasileiro já prevê sanções contra quem incorrer em infrações ou crimes de imprensa.
Agora, o que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser pautada à imprensa brasileira. Isso é censura. Isso, efetivamente, é negar esse valor fundamental da democracia que é a liberdade plena de imprensa”, criticou. Cavalcante citou ainda o exemplo de outros países que enfrentam problemas em relação à liberdade de imprensa.
“Nós estamos vendo países aqui na América do Sul e em alguns lugares do mundo em que há restrições à liberdade de imprensa. São países que, infelizmente, não preservam esse bem maior para a democracia que é a liberdade de imprensa. A ordem não quer que esses maus exemplos de países totalitaristas, ditatoriais, venham para o Brasil”, afirmou.
Fonte: Bahia Notícias
