Cláusulas econômicas e sociais
1. Reajuste Salarial – Perda acumuladas ao longo dos últimos 10 anos, ocasionando perda salarial de até 60% nos salários dos servidores desrespeitando a Lei n.º 1.188 e a tabela instituída pela Lei n.º 1.200; Índice aplicado ao salário mínimo em 2010 de 9.68%; Índice aplicado ao mínimo em 2011 de 5.89%
2. Supressão do termo “indenização compensatória” que foi motivado para ser aplicado por apenas 90 dias e já se encontra nos contracheques por quase 12 meses, para Horas Extras; 3. Aproveitamento do período em que as horas extras foram pagas como indenização compensatória, para todos os efeitos, sem que os servidores tenham que recorrer ao poder judiciário; 4. Criar comissão para fazer levantamento do montante dos processos jurídicos em que figura como réu o município, com vistas a ter um prognostico da realidade da problemática; 5. Implementar uma política que vise tratamento igualitário na liberação do atendimento dos processos administrativos dos servidores, de forma a não favorecer determinada parcela do quadro efetivo; 6. Instituir nova Tabela de Pagamento, dentro do mês trabalhado; 7. Criar comissão paritária com a presença dos servidores, visando levantamento das demandas estruturais em todas as Unidades de atendimento publico do município: estrutura física e administrativa, material necessário ao funcionamento, etc.; 8. Aumento da licença maternidade dos atuais 120 para 180 dias; 9. Criação de um projeto ao enfrentamento, apoio e tratamento aos servidores(as) que se encontram com dependência química; 10. Reiteramos pedido de novo Estatuto para os servidores municipais; 11. Reiteramos pedido de novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os servidores do município; 12. Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, respeitando a NOB/RH do SUS e Lei n.º 8.142/90 art. 4º, VI, bem como o Plano Municipal de Saúde, que fora devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Jequié; 13. Discussão sobre a instituição da Pericia Médica; 14. Reiteramos pedido de realização; 15. Parceria no pagamento dos gastos com plano de saúde do servidor efetivo, onde o servidor que tem um menor salário sofra com melhor beneficiamento; 16. Reiteramos pedido de fornecimento de EPI (equipamento de proteção individual) e EPC (equipamento de proteção coletiva); 17. Reiteramos pedido de preferência que os Cargos em Comissão sejam ocupados pelos servidores efetivos, alem de valorizar os servidores de carreira, tal medida diminuirá o investimento com os gastos com pessoal; 18. Reiteramos pedido de incentivo a alfabetização, formação geral, graduação, pós graduação, mestrado, doutorado, etc., de forma linear; 19. Reiteramos pedido de fornecimento ordenado e planejado de fardamento a todo operariado; 20. Reiteramos pedido da realização do exame de colinesterase para os agentes de endemias; 21. Reiteramos pedido da criação da comissão de prevenção de acidentes de trabalho e de LER/DORT; 22. Implementação de uma política de financiamento de Imóveis, em parceria com o SINSERV e a Caixa Econômica Federal. Como projeto inicial, que seja construído imóveis para atender aos servidores(as) com renda de 01 (hum) a 03 (três) salários mínimos; 23. Reiteramos pedido de cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional em todas as áreas, como sugestão, criar a escola de formação do servidor, como existe na cidade de Itabuna; 24. Reiteramos o pedido a concessão de vale transporte; 25. Reiteramos pedido ao direito a acessibilidade, pois os prédios públicos, a exemplo do prédio onde funciona o gabinete do vice-prefeito, a Diretoria de Recursos Humanos, a Secretaria de Saúde e a própria Prefeitura não permite aos portadores com necessidades especiais, bem como aos idosos de freqüentarem tais espaços; 26. Enquadramento de todos os Agentes de Endemias, que passaram por processos de efetivação, com o aproveitamento de todo tempo de serviço prestado ao município de Jequié, para todos os efeitos de direitos e deveres; 27. Discussão sobre a decisão que veda a terceirização da merenda escolar, implicando em gerenciamento direto do município; 28. Reiteramos o pedido da emissão do contracheque on line.
SINSERV
