O recente balanço divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), relativo ao exercício de 2009, das 417 prefeituras municipais do estado da Bahia, 196 tiveram as contas rejeitadas. O alto número demonstra que os prefeitos estão pouco ligando para as sanções impostas e continuam administrando o bem público sem a menor responsabilidade.
Nos últimos quatro anos, o Ministério Público formalizou pelo menos 45 condenações de prefeitos por improbidade administrativa. Mas os gestores têm motivos para apostar na impunidade: na Bahia, não se tem notícia de um único prefeito que tenha sido preso por desvio ou malversação do dinheiro público. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê, no máximo, o afastamento do cargo ou a devolução dos recursos aos cofres municipais. Mesmo assim, até a condenação, os inúmeros recursos e o trâmite lento que caracteriza a Justiça brasileira permite que muitos prefeitos deixem a gestão antes de sofrer qualquer sanção.“Os processos demoram anos para ser julgados”, diz o coordenador do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), promotor de Justiça Valmiro Macedo, lembrando que, após os quatro anos de gestão, o processo contra prefeitos retornam para a comarca do município.
“Com a falta de pessoal e de estrutura, muitas vezes o processo deixa de ser despachado e não é raro se perder”, assinala o promotor.
Informações do jornal A Tarde.
Fonte: redeimprensalivre.com.br
