Dez medidas provisórias trancam a pauta do Plenário nos primeiros dias de dezembro. Entre elas, destaca-se a MP 500/10, que autoriza a União a usar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar estatais que colocarem ações à venda.
A medida foi editada em julho e nesse próprio mês o fundo participou do lançamento de ações do Banco do Brasil. Em setembro, foi a vez da Petrobras, em cuja capitalização o FSB comprou 3% das ações.
A MP 505/10 também trata desse assunto porque autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagar as ações que adquiriu da petrolífera.
Extraordinárias – Para as sessões extraordinárias, o 1º vice-presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a pauta depende de acordos entre os líderes partidários. Ainda não há reunião convocada, mas a expectativa é de que as lideranças se reúnam amanhã.
O governo defende a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 507/10, que prorroga o fundo de combate à pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro deste ano; do Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a Lei Kandir sobre a incidência do ICMS em operações com energia elétrica entre estados; e do Projeto de Lei 5940/09, que regulamenta a exploração do petróleo do pré-sal.
Em relação à PEC, o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), destaca sua importância para os estados. “A Bahia perderá R$ 200 milhões e o Rio de Janeiro R$ 700 milhões se o fundo não for prorrogado”, disse. Ele concorda também com o projeto sobre ICMS e defende a regulamentação de recursos da saúde (PLP 306/08) sem novo imposto.
Educação – Outra MP que tranca os trabalhos das sessões ordinárias é a 501/10. Editada para tentar substituir o fiador exigido pelo Fies (Programa de Financiamento Estudantil), a MP permite ao governo instituir um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos.
O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) já foi criado por decreto do Executivo e garantirá 80% do financiamento concedido a estudantes de cursos de licenciatura; aos com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio; ou ao bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Com o objetivo de incentivar o preparo de esportistas para os Jogos Olímpicos de 2016, a MP 502/10 cria a Bolsa Atleta de Base (R$ 370 ao mês) para financiar atletas iniciantes e a Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil, para esportistas de alta performance com chances de medalha e que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial.
Fonte:camara.gov.br
