A TV Globo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, se comprometendo a contratar menores de 16 anos para atuar em manifestações artísticas apenas quando o trabalho não puder ser realizado por adolescente maior.
O MPT notificou o escritor Manuel Carlos em outubro de 2009 devido à personagem da atriz Klara Castanho, da novela Viver a Vida, que interpretava uma vilã. Para o MPT, o trabalho infantil artístico deve ser comedido, observando aspectos legais e eventuais reflexos que o personagem pode provocar no desenvolvimento da criança. No entanto, antes da novela, a Globo já estava sob investigação do MPT em razão do trabalho artístico de menores.
Para a procuradora regional do Trabalho Maria Vitória Sussekind Rocha, o TAC vai criar diretrizes para que o trabalho artístico de menores de 16 anos não prejudique o desenvolvimento biopsicossocial das crianças e adolescentes. Com a assinatura do documento, firmado em 29 de setembro, a emissora assumiu a obrigação de contratar menores de 16 anos com expressa autorização dos representantes legais e mediante concessão de alvará expedido pelo órgão competente.
Condições
Para contratar crianças e jovens, a Globo terá de garantir a matrícula, frequência e bom aproveitamento escolar do trabalhador mirim. Além disso, os horários da escola não poderão coincidir com os das escalas de gravação.
A emissora também não poderá submeter os menores em trabalhos insalubres, perigosos, penosos e em horários noturnos. A empresa se comprometeu a cumprir os direitos trabalhistas e previdenciários dos contratados.
Maria Vitória Sussekind Rocha afirmou que outra preocupação do MPT foi a de assegurar o depósito em caderneta de poupança de um percentual sobre a remuneração devida, cuja movimentação só poderá ser feita após o artista completar 18 anos, salvo em casos especiais.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT no Rio de Janeiro
Fonte: portalctb.org.br
