Aconteceu na manha desta quinta feira (16), mais uma reunião para atualização da Lei 1.628 de 23 de novembro de 2004, que criou o Conselho Municipal das Mulheres de Jequié.
A referida Lei foi alterada pela Lei nº 1.769 de 17 de abril de 2007, apenas para alterar a composição do Conselho.
Com o passar do tempo, a Lei precisa ser atualizada para assim garantir efetividade ao Conselho Municipal das Mulheres, órgão de extrema relevância no combate à violência de gênero.
Nesse contexto, o trabalho dos Conselhos da Mulher ganha ainda mais importância. Instituídos por Lei Federal, Estadual e Municipal, os Conselhos têm, entre os seus objetivos, “formular políticas públicas e coordenar as ações de governo voltadas para a eliminação da discriminação de gênero e promoção de igualdade”.
Os Conselhos são formados por pessoas da sociedade civil e do poder público.
O SINSERV integra o grupo de estudo, que vem sendo dirigido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, através da servidora Marinelma Macedo, composto por órgão públicos e entidades da sociedade civil.
