Estamos em agosto, mês da campanha “Agosto Lilás”. A iniciativa marca o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completa 17 anos neste ano, e tem o objetivo de conscientizar a população sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Diante dessa questão social, o Sinserv alerta para a necessidade de debater esse tema nos mais diversos ambientes, desde familiares a profissionais.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.
As denúncias de violência contra a mulher podem ser realizadas através do Disque 180, que agora conta também com o atendimento via WhatsApp.
O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
Não se Cale! Denuncie!
