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Rejeições de contas: Liminares abrem precedente em favor de 75 prefeitos baianos

O prefeito Luiz Amaral, de Jequié,  está incluído na relação de 75 chefes de executivos municipais baianos e 65 presidentes de câmaras municipais que se utilizam de liminares para deslegitimar a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na rejeição de suas contas relativas ao exercício de 2009.  Duas liminares expedidas nos últimos 15 dias pelo Poder Judiciário em favor dos gestores municipais Maria Maia (Candeias) e João Henrique (Salvador) criam precedente  e os demais gestores em situação semelhante  utilizam o mesmo expediente para se livrar da possibilidade de ficarem inelegíveis por 8 anos.

Notícias

Rejeições de contas: Liminares abrem precedente em favor de 75 prefeitos baianos

O prefeito Luiz Amaral, de Jequié,  está incluído na relação de 75 chefes de executivos municipais baianos e 65 presidentes de câmaras municipais que se utilizam de liminares para deslegitimar a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na rejeição de suas contas relativas ao exercício de 2009.  Duas liminares expedidas nos últimos 15 dias …

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Governo vai pagar até R$ 300 por arma de fogo

O governo anunciou para o próximo dia 6 de maio, véspera de se completar um mês do massacre na escola de Realengo, no Rio de Janeiro, uma nova campanha pelo desarmamento da população.A campanha deve durar até o final do ano, e o governo deve pagar entre R$ 100 e R$ 300 por arma recolhida. A novidade pode ficar por conta do recolhimento também de munição, mas isso ainda depende de o governo decidir quanto vai pagar pelas balas entregues e o que vai fazer com elas depois.

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Servidores do Judiciário fazem paralisação nesta quarta-feira

Os servidores do Poder Judiciário realizam, nesta quarta-feira, uma paralisação nacional com o intuito de chamar a atenção de políticos, sociedade e opinião pública, para que seja aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que determina a implantação de um estatuto único para os servidores estaduais e federais, visando à igualdade da categoria.