Uma alteração na Lei de Execução Penal, publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, possibilita que condenados reduzam sua pena ao estudar. A alteração, assinada pela presidenta Dilma Rousseff, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, estabelece que a cada 12 horas de estudo – atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior ou requalificação profissional – o detento reduza um dia de sua pena.