Em nota, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) expressa sua preocupação sobre a tramitação do PLP 321/13, que determina 10% das receitas correntes brutas da União, e defende sua aprovação no Congresso Nacional. “Conclamamos o conjunto das entidades e movimentos populares que construíram o Saúde+10 a dar a mais ampla divulgação a esse posicionamento e participar ativamente no processo de sensibilização dos parlamentares pela aprovação do PLP 321/2013”, diz um trecho do documento.
Confira abaixo a íntegra:
Nem Menos e Nem Depois: 10% Já!
O Conselho Nacional de Saúde manifesta grande preocupação quanto à tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP 321/2013) que determina a aplicação em saúde, pelo Governo Federal, de 10 por cento de suas receitas correntes brutas. Essa proposta foi resultado de grande mobilização popular, traduzida na coleta e entrega ao Congresso de mais de dois milhões e duzentas mil assinaturas. Busca minorar o subfinanciamento crônico do setor que tem levado dor, sofrimento, exclusão, e até mesmo morte, a grandes contingentes da população brasileira. As manifestações que se espalharam por todo o país em junho e julho expressaram de maneira inequívoca a necessidade de melhorias importantes no acesso e na qualidade dos serviços de saúde no país.
O Conselho Nacional de Saúde sempre esteve presente na luta por mais recursos para o setor. Coordenou e participou com entusiasmo do Movimento Saúde+10 desde seu início, assumindo o debate público sobre a necessidade de mais recursos para a saúde convocando pela coleta de assinaturas em todas as regiões. Nesse momento, o CNS acompanha diretamente, junto aos deputados e senadores e aos gestores governamentais para que o PL de Iniciativa Popular seja apreciado e aprovado no Congresso Nacional. Mas, os interesses parecem não convergir para solucionar os crônicos problemas do setor.
