A Prefeitura Municipal de Jequié (PMJ) está sendo processada pelo Ministério Público Estadual (MP) por conta da abertura de concurso REDA para contratação ilegal de professores. A ação se originou mediante uma representação protocolada pelo Movimento Civil Organizado (MCO ). Desde então os professores excedentes do concurso efetivo de 2012 têm procurado diversas instâncias …
Na terça-feira de ontem (25/03), tivemos uma tarde marcada por manifestações de professores no município de Jequié. Aprovados no concurso da educação, edital 2012, fizeram uma carreata para exigir da Prefeita Tânia Britto suas nomeações. Os manifestantes, apoiados pelo Movimento Civil Organizado (MCO), servidores públicos e diretores do SINSERV, saíram em carreata da Secretaria …
A Diretoria do Sinserv se reuniu na manhã do último dia 20/03/2014, com o Controlador do Município de Jequié. Na oportunidade apresentou uma pauta extensa sobre questões jurídicas, que envolve a Prefeitura e os Servidores municipais… Dentre os assuntos a serem apreciados pelo Controlador cita-se o descumprimento do prazo para a criação do Estatuto do …
O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública contra as contratações realizadas, mediante Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para o exercício de funções que são inerentes a cargos ou empregos público do Município de Jequié. O feito requer o cancelamento do REDA da Educação e Administração, bem como a nomeação dos candidatos aprovados …
Com o objetivo de reafirmar e fortalecer a rede de atenção às mulheres vítimas de violência no estado da Bahia e auxiliar na efetivação da ‘Lei Maria da Penha’, foi firmado na tarde de hoje (19), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), o Acordo de Cooperação Federativa que estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas e solidárias visando à consolidação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, que destacou a disposição do Ministério Público estadual para minimizar a situação de violência vivenciada pelas mulheres baianas. O MP, registrou ele, alia-se, cada vez mais, a esta importante atuação e reafirma o seu propósito de união com a nobre causa. Também assinaram o documento o governador Jaques Wagner, a desembargadora Nágila Brito, a defensora pública-geral Vitória Bandeira, a secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, Rosangela Rigo, e prefeitos de diversos municípios baianos.
Algumas ações foram priorizadas no acordo de cooperação que repactua o Pacto Nacional firmado pelas instituições públicas no ano de 2008. De acordo com o documento, serão desenvolvidas ações nas seguintes áreas de atuação: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça para as mulheres, dos direitos sexuais e reprodutivos; garantia do enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e da autonomia das mulheres em situação de violência e seus direitos. “Implementar uma nova versão com a adesão de novos municípios para articular ações e fortalecer as já existentes faz muita diferença e pode mudar a vida de muitas mulheres baianas”, assinalou Rosangela Rigo, lembrando que os índices de violência contra as mulheres são altos e que o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking internacional.
Os Diretores do SINSERV Antonio Argolo e Juciana Onofre participaram ativamente da Semana do Direito à Memória e à Verdade: 50 anos do Golpe Militar, realizada entre os dias 17 e 18 do presente mês e promovida pela Uesb, Campus de Jequié e pelo Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH e a Pró-reitoria …
Aconteceu, no último 17/03/2014, na sede da Prefeitura Municipal de Jequié, uma importante reunião entre uma comissão formada por diretores do Sinserv e o Secretário de Governo do Município, para discutir o retorno da CET 70% para as Auxiliares de Enfermagem e ACDs. O Sinserv aproveita a oportunidade para convocar todos para uma nova assembleia …
