O Sindicato do Servidores Municipais de Jequié e Região (SINSERV) tem defendido um amplo diálogo sobre o Projeto de Lei 2564/2020 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Após acordo de líderes, o PL vai ser votado nesta quarta-feira, 23 de novembro, no Senado Federal. O texto sofreu muitas modificações e o que será votado amanhã estabelece um piso menor do que o original. Mas a emenda da senadora Eliziane Gama garante que o PL entre em vigor imediatamente, bem como a manutenção das remunerações e salários vigentes que são superiores a esse novo piso. A emenda também define que o empregador não vai poder pagar o salário menor do que o piso independente da jornada. O ponto mais grave é que sugere a desvinculação de jornadas de 30 horas semanais
“O SINSERV vê com com preocupação a resistência de alguns líderes partidários à votação do PL 2564/2020. A emenda já atende as ponderações sobre o impacto orçamentário. Reduzir ainda mais os valores vai de encontro à necessidade de valorização esperada pelos profissionais e ao processo democrático de construção de consensos” pontuou diretores do Sindicato.
Os parâmetros salariais da emenda não são o ideal, mas representam uma proteção para os 2,5 milhões de profissionais de Enfermagem, sobretudo os quase 2 milhões de técnicos e auxiliares, que estão especialmente vulneráveis aos subsalários, como demonstram os dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Cofen/Fiocruz). “A Jornada de 30h estabelecida como parâmetro para a fixação do Piso Salarial, já foi aprovada pelo Senado e por todas as comissões da Câmara dos Deputados, mas chega a 21 anos aguardando votação. O que a vida quer da gente é coragem. É hora do Congresso se posicionar”, lembrou o SINSERV.
As equipes de Enfermagem estão na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19, arriscando suas vidas para evitar o colapso sanitário. Esse esforço tem o reconhecimento da população brasileira. Mais de um milhão de cidadãos manifestaram apoio ao PL 2564/2020 no portal e-Cidadania. É hora de o Congresso Nacional escutar as vozes da população e assumir sua função de articulação política para a aprovação do Piso Salarial.
O SINSERV conclama aos senadores e senadoras a aprovação do PL 2564. Valorizar a Enfermagem é valorizar a Saúde!
