Servidores públicos realizam nesta quarta-feira, 18 de agosto, em todo o país uma série de atos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, a chamada reforma administrativa, que pode ser votada no final deste mês na Câmara dos Deputados. A mobilização vinha sendo articulada pelas centrais sindicais e entidades de base desde o final de julho. Em Jequié, o ato aconteceu na praça Rui Barbosa e contou a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié e Região (SINSERV).
De acordo com o presidente do SINSERV, Venício Lucena, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 prevê diversos retrocessos, como o fim da estabilidade dos servidores públicos, terceirização de serviços, alterações de funções e fim da exclusividade em atribuições técnicas de chefia, por exemplo. “Trata-se da consolidação de um Estado cada vez menor no País, com a transferência das atividades públicas para empresas terceirizadas. Mais uma vez, o nosso sindicato esteve presente para defender o País desse verdadeiro atraso pelo governo Bolsonaro”, afirmou.
O texto da reforma administrativa aguarda a apresentação do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA). Em reunião com entidades representativas do serviço público na última semana, o parlamentar afirmou que deve apresentar o parecer até o fim deste mês. Com a sinalização, a orientação do Sindicato é que os servidores se mantenham mobilizados contra a PEC 32/2020. “O texto promove grandes mudanças na Administração pública, com impacto direto para os atuais servidores. Então, precisamos estar vigilantes, mobilizados, unidos contra esse retrocesso. Nenhum direito à menos!”, finalizou Venício Lucena.