Mobilizações por redução da jornada de trabalho continuam
Para CUT, proposta do presidente da Câmara de reduzir para 43 horas em 2011 e 42 horas em 2012 pode ser discutida, já a Conlutas a considera inaceitável. No dia 18 de maio, as centrais sindicais organizaram manifestações em várias partes do país para exigir a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, como define a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 231/1995 ). A data foi considerada o dia nacional de mobilizações pela redução da jornada, para que a PEC seja votada e aprovada ainda em 2010.
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, acenou com a possibilidade de um acordo para se reduzir a jornada para 42 horas em 2011 e 43 horas em 2012. De acordo com o coordenador da Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (CUT/Rio), Darby Igayara, a CUT está analisando a proposta.”A proposta do Temer é no sentido de achar a saída, já que há um impasse. Se por um lado o Congresso não consegue votar uma proposta dos trabalhadores, por outro lado também não está tendo condições de votar a proposta dos empresários.
Então, o que ele apresenta é um processo de transição, que é interessante discutirmos”, aposta. Darby explica que a CUT ainda não tem uma posição fechada, até porque quer dialogar com as outras centrais que também estão em campanha pela redução. Para ele, a negociação da proposta de Michel Temer não atrapalha a mobilização pelas 40 horas semanais. “Do ponto de vista da mobilização dos trabalhadores só fortalece a proposta pela redução. Faz parte do jogo, há mobilização, há discussão direta com a sociedade, mostrando inclusive que há propostas alternativas que serão avaliadas pelo conjunto dos trabalhadores”, responde. Outra central sindical que também apóia a ideia das 40 horas semanais, a Conlutas, discorda da posição da CUT. José Maria de Almeida, membro da coordenação nacional da central, afirma que a proposta não é aceitável.
“Da forma parcelada como Michel Temer quer fazer, na verdade, qualquer conquista vai se diluir, porque depois as empresas vão aumentando o ritmo de trabalho e compensam a redução da jornada com o aumento da produtividade daqueles que já estão na empresa, o que acaba não gerando abertura de nenhum posto de trabalho. Nós achamos inclusive que a redução para 40 horas já é tímida”, critica. José Maria destaca ainda que reduzir a jornada para 40 horas é melhor do que a situação atual, mas que o ideal é que a redução seja de pelo menos 36 horas semanais, já que a produtividade da indústria tem crescido muito e isso não se reverte em abertura de mais postos de trabalho. “Em 1980, o setor automobilístico, por exemplo, tinha 133 mil empregados aproximadamente, produzia 1,1 milhão de carros por ano. Em 2008, o setor produziu 2,9 milhões de carros, sabe com quantos empregados? 109 mil. Então, este processo do aumento da produtividade na indústria está sendo apropriado completamente pelos donos das empresas, ao invés de ser apropriado por toda a sociedade”, argumenta.
Poder de pressão
Se as centrais sindicais estão priorizando a campanha pela redução da jornada, o mesmo não acontece com a sociedade em geral. Esta é a visão do diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, José Dari Krein. Para ele, a pauta considerada mais importante pelo conjunto da sociedade ainda é o aumento da renda. “Do ponto de vista da sociedade mais geral, se fizermos a pesquisa: ‘você prefere trabalhar menos, ou ganhar um pouco mais?’, a opção será pelo aumento do salário.
Como os nossos salários são muito baixos, a pauta econômica, salarial, da participação nos lucros, tende a mobilizar mais do que a da redução da jornada de trabalho”, diz. José Dari opina que cabe aos sindicatos chamar atenção para a bandeira da redução da jornada, que para ele é estratégica, tanto para a geração de postos de trabalhos, quanto para enfrentar os efeitos da reestruturação produtiva na saúde do trabalhador. O professor explica: “Se nós quisermos ter uma vida mais saudável socialmente, reduzir a jornada de trabalho é uma condição importante. Não é sem razão que as doenças do trabalho estão muito vinculadas ao stress, à angústia, à ansiedade. A redução é importante para restabelecer o equilíbrio entre a vida e o trabalho e a vida e reprodução social”. Para o pesquisador, o fato de as centrais terem colocado o tema na pauta neste ano é muito positivo.
Ele diz que o quadro mais favorável na sociedade brasileira, com uma recuperação no emprego e um ambiente econômico de crescimento, contribuiu para a pauta do movimento social deixar de ser defensiva e passar a ser propositiva, no sentido de garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores. Dessa maneira, a redução da jornada entrou nas negociações coletivas e também se fortaleceu a discussão da PEC na Câmara dos Deputados. José Dari acredita que a ação coordenada das centrais sindicais é muito importante para garantir a conquista. “A PEC só será encaminhada no congresso se as centrais tiverem poder de mobilização ou o governo se empenhar para que a sua bancada aprove esta medida. O movimento tem mostrado unidade de ação em torno da bandeira, mas acho que a mobilização da sociedade ainda é pouco expressiva”, avalia. José Maria de Almeida, da Conlutas, critica as centrais sindicais majoritárias, que, segundo ele, têm dificuldades de mobilização. “As centrais sindicais como a CUT, a Força Sindical, falam que são a favor da jornada, mas não promovem nenhuma mobilização concreta, porque uma mobilização concreta e real constrange o governo”, diz. Para José Dari, este não é o problema.
“As centrais sindicais neste aspecto tem autonomia, continuam fazendo o seu papel de pressão ao congresso e colocaram como ponto prioritário este ano a redução da jornada para 40 horas. O problema mais de fundo e histórico é que a pauta ainda não sensibiliza o conjunto dos trabalhadores”, pontua.
Há 15 anos se tenta reduzir a jornada de trabalho
A PEC 231 que reduz a jornada de trabalho foi proposta em 1995. De lá para cá, a PEC já foi arquivada três vezes, já passou por inúmeras comissões, inclusive, uma especial para analisá-la. Os defensores da proposta afirmam que com a redução da jornada aumentará o número de empregos sensivelmente. A CUT afirma que devido à alta produtividade das indústrias brasileiras, a elevação do custo para o patronato será inferior a 2%. O professor José Dari lembra que países desenvolvidos, como França e Canadá, têm jornadas reduzidas. No caso dos franceses, a jornada é de 36 horas.
Para ele, as centrais não devem recuar na defesa da redução da jornada de 40 horas. “Existe espaço para continuar insistindo nas 40 horas semanais para se ter um impacto positivo no próprio mercado de trabalho. A jornada de 40 horas representa um bom tempo, ainda é extremamente longa dada à produtividade alcançada nos diversos setores”, aposta José Dari.
Saúde luta pela jornada de 30h
O PL 2.295/2000 define a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais. Apesar de o PL não reduzir a jornada para outros profissionais da saúde, a secretária de mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) e representante do SindiSaúde de São Paulo na CNTSS, Célia Costa, afirma que todo o setor está em campanha pelas 30 horas. O PL já foi aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados e aguarda votação do plenário.
Célia conta que ainda há trabalhadores da saúde no setor privado que trabalham mais de 40 horas semanais, embora em pequena proporção, e que, portanto, a redução para 40 horas também é pauta da CNTSS. “Por isso que reduzir para 40 horas também é um ganho, mas se conseguirmos que se reduza para 30 horas será uma grande conquista, porque aí conseguiremos ter mais empregos e melhorar a qualidade de vida. Lidamos com a dor do ser humano o tempo todo, e após anos e anos de trabalho isso vai gerando o desgaste no profissional”, argumenta.
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