Guardas Municipais e diretores do SINSERV realizaram uma reunião, na manhã de hoje (23/08), com o Secretário Municipal de Governo, Neto da Água, e o Comandante do pelotão municipal de Jequié.
O encontro propôs uma discussão sobre as condições de trabalho, organização administrativa e estruturação do órgão de segurança pública municipal. O SINSERV aceitou a conversa já iniciada no início do mês, quando a entidade participou de um evento estadual dos Guardas Municipais, realizado em Salvador. A partir dos resultados apontados na plenária, precisava traçar alguns encaminhamentos sobre o funcionamento do serviço de segurança local. Muitas dessas demandas foram apresentadas ao sindicato através da própria categoria.
Situações apresentadas
Um dos fatores carentes de tratamento se relacionava às recentes mudanças de governo, o que ocasionou uma série de questões sobre troca de comandos, de equipes, de entendimento e relações pessoais. Logo repercutindo na qualidade do trabalho e na vulnerabilidade do servidor ocupante do cargo de Guarda Municipal de Jequié.
Muito embora exista uma legislação federal destinada a regular as condições de serviço desses servidores, Maria Neide, presidente do SINSERV, informou que aqui essas regras não têm sido seguidas. Ainda faltam condições de trabalho para esses profissionais, muitos estão recebendo remuneração de forma desigual e sofrendo risco de morte, sobretudo, porque atuam em ambientes sem estrutura de segurança.
2016 foi um ano difícil. As mudanças de gestores que ocorreram nos últimos meses, por decisão judicial, criou uma rivalidade entre grupos políticos, com permuta de cargos e posições de chefia. A situação afetou o trabalho de vários guardas, que reclamaram de prejuízo salarial e de direitos trabalhistas.
O Secretário manifestou necessidade de cumprimento da legislação em vigor, para ele a Guarda Municipal é um patrimônio público que deve ser gerido de forma despretensiosa, sem vínculo partidário. Falou sobre a dificuldade de estrutura do órgão de segurança. Ainda, da intenção do executivo em criar mecanismos para resolução dos problemas através de um diálogo entre categoria, sindicato e governo. Para ele é importante a implementação de um Estatuto, já em fase de elaboração pela categoria.
Encaminhamentos
Ao final das discussões ficou sinalizado entre as partes um novo encontro para situar as questões então encaminhadas durante a reunião:
– Organização da Guarda Municipal, inclusive oferecendo treinamento para os candidatos aprovados recentemente em concurso público.
– Apresentação de escala de serviço.
– Regramento sobre promoção dos Guardas Municipais de Jequié segundo preconização legislativa.
– Restituição pelo Município de Jequié dos prejuízos financeiros sofridos pelos Guardas Municipais que sofreram possíveis retaliações políticas durante as trocas de gestores.
– Construção do Estatuto do Guarda Municipal, que já se encontra na Procuradoria.
– Rodízio de Especialistas, Sub Inspetores e outros servidores da Guarda Municipal para melhor funcionamento do serviço.
– Suspensão de atividades de segurança em locais públicos que apresentem condições de vulnerabilidade e risco de atentados contra a vida dos Guardas Municipais.
Texto e foto: Antonio Argolo/SINSERV
