O SINSERV fechou mais um dia marcado por intensas reclamações dos servidores sobre o não pagamento dos benefícios de “pensionista” vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (IPREJ). Somente agora pela tarde (20/04), fomos informados de que esses valores já começaram a ser disponibilizados na conta dos beneficiários.
Esse atraso nos pagamentos do IPREJ já tem sido recorrente desde o início do ano. O SINSERV participou de várias reuniões com o IPREJ, mas verificou que o problema perpassa a Prefeitura Municipal de Jequié (PMJ). Até porque o instituto não dispõe de recursos em caixa para pagar seus beneficiários. Portanto, depende da Prefeitura e das secretarias do município (que sempre repassam em atraso) para suprir a necessidade da folha.
Ao longo da existência do IPREJ, sem nenhuma justificativa, os gestores vêm retendo as contribuições previdenciárias, e, com o apoio do Poder Legislativo, parcelando e reparcelando a dívida. Sem que haja um compromisso efetivo com seu pagamento, o problema acarreta grande prejuízo ao instituto e, sobretudo, aos beneficiários ligados a ele.
Diante do exposto, o SINSERV protocolou agora à tarde (20/04) uma ação no Ministério Público Estadual.
A petição denuncia a PMJ e a Secretaria Municipal de Saúde pela situação agravante que se encontra o IPREJ. O sindicato ainda solicita que seja instaurada a apuração da conduta delitiva e o imediato repasse das contribuições previdenciárias em atraso ao instituto, bem como que seja instaurada ação penal para aplicação aos respectivos representados. Não podemos deixar que essas ingerências tenham maior consequência, tal como a falência do IPREJ.
Texto e foto: Antonio Argolo/SINSERV
