Em Jequié, “A importância do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos” foi tema de um seminário público que aconteceu ontem (08/09), durante toda a manhã, no auditório do Sindicato dos Bancários.
O evento foi apresentado pelo SINSERV e pela Prefeitura Municipal de Jequié (PMJ) como parte das intervenções junto aos servidores pela comissão paritária nomeada para elaborar o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos (PCCV). Portanto, seu objetivo foi reunir os funcionários públicos da PMJ, base do SINSERV, para discutir sobre o Plano de Cargos e ampliar o debate das próximas atividades a serem desenvolvidas. Isso porque o projeto será transformado em lei e trará mudanças no planejamento de gestão de pessoal do município de Jequié.
Maria Neide Sampaio (presidente do SINSERV) coordenou a mesa de abertura, que contou com a participação de representantes do governo municipal, SINSERV, Conselho Municipal de Saúde, Márcio Raffaele (presidente da Comissão do PCCV), SIND ACS/ACE, dos palestrantes Davidson Magalhães, Alfredo Boa Sorte, Renato Aragão (assessor jurídico) entre outras autoridades.
Durante o evento foram apresentados vários temas, destacando sobre a organização pública do quadro de pessoal como política de Estado; a importância do PCCV na vida do servidor e acompanhamento da sua carreira e qualificação profissional; as implicações na Lei de Responsabilidade Fiscal; compromisso da gestão municipal no cumprimento da Portaria 177 (07/2014).
Ao final do Seminário, o Advogado Renato Aragão (assessor jurídico contratado pelo sindicato) palestrou especificamente sobre o funcionamento do PCCV e respondeu as dúvidas frequentes da categoria presente.
Entenda mais sobre o Plano de Cargos
O que é PCCV: é um conjunto de direitos e deveres, que estabelece o regramento de gestão pessoal do setor público municipal.
Público-alvo: trabalhadores públicos efetivos do município de Jequié, quadro de associados do SINSERV.
Etapas de discussão e implantação: pauta na Campanha Salarial 2014, reivindicado pela Diretoria do SINSERV atendendo a vontade deliberada do seu quadro de associados. Após negociação com o executivo, o PCCV entrou no Termo de Acordo firmando entre a Prefeitura e o sindicato que serão responsáveis para sua elaboração, sanção e implantação no Município de Jequié.
Nomeação da Comissão: publicação da Portaria n.º 177 (07/2014), Diário Oficial do Município de Jequié, constituindo a comissão paritária de 24 servidores titulares e suplentes, (12 indicados pelo Executivo e 12 pelo Sinserv) para discutir e elaborar o PCCV.
Atividades da Comissão: a Comissão se reúne semanalmente para levantar informações, discutir e elaborar o PCCV, com prazo de 180 dias para entregar a minuta. Suas ações apontaram para a necessidade e apoio de assessoria específica e debater a proposta entre o município e os trabalhadores.
Implantação do PCCV: após ser construído entre as partes interessadas o PCCV será apresentado para apreciação da Procuradoria e depois encaminhado à Câmara de Vereadores. Sendo votado, com parecer favorável, o Plano de Cargos tem previsão de entrar em vigor a partir de 2015.
