A suspensão do processo seletivo que a Prefeitura de Jequié havia programado para domingo (20), foi explicada no final da tarde de quarta-feira (16), pelo Procurador Geral do Município de Jequié, Dr. Elizeu Maia Mattos, em entrevista à imprensa, “A seleção está suspensa porque o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública atendendo a recomendação do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato do Samu para que o ingresso não fosse através do Reda e sim através de concurso público”. O Procurador revelou que o entendimento é de o Samu é um programa do Governo Federal ao qual a Prefeitura aderiu em 2004, como também são programas federais o CRAS, Peti, Segundo Tempo, etc. “Não se poderia fazer concurso para a efetivação desse pessoal. No entanto, o Juiz resolveu acolher esta suspensão. É obrigação nossa avisar a toda população que não vai haver a prova no domingo, não vai ter o Reda, e nós vamos ter que encontrar outra forma de resolver o problema. Nós não concordamos com a decisão judicial, mas somos obrigados a cumpri-la” – explicou
Dr. Elizeu Maia Matos disse que “as cabeças da administração estão trabalhando em ritmo de fórmula 1 à procura de uma solução para os trabalhadores que estão inseridos nesses programas federais e uma das alternativas é a deflagração de um concurso público, cuja proposta já foi enviada para apreciação da Câmara de Vereadores, que terá que deliberar sobre o número de vagas a serem preenchidas”. Lembrou que por se tratar de um ano de eleições municipais, o edital de concurso público deve estar concluído e homologado até o dia 6 de julho. Segundo ele, caso os vereadores não definam o número desse quadro de vagas, a Prefeitura terá que se valer do preenchimento das vagas existentes, abrindo um cadastro reserva.
Com relação ao item inserido na sentença do Juiz de Jequié, que trata dos procedimentos para a devolução do valor das inscrições dos candidatos, Dr. Elizeu explicou que “apesar do processo ainda não haver tramitado em julgado, não ter sido concluído, não é interesse da Prefeitura ficar com o dinheiro de ninguém”. Admitiu que dentro de aproximadamente 15 dias será definida a forma dessa devolução. São aproximadamente 3.300 candidatos inscritos. O Procurador Municipal disse ainda que as grandes preocupações no momento são em primeiro lugar informar aos inscritos sobre o cancelamento das provas e em situação definir a situação dos trabalhadores dos programas, em especial o SAMU, uma vez que, grande parte dos contratos estão se encerrando no final de maio.
Fonte: www.Jequiereporter.com.br
