A Comissão Especial que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) anunciou, nesta quinta-feira (15), que a votação do projeto foi adiada para a primeira quinzena de março de 2012. O movimento “PNE pra Valer!” utiliza os dados de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para tentar aumentar os recursos para educação.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e várias outras organizações que compõem o movimento “PNE pra Valer!” elaboraram 34 emendas ao relatório substitutivo divulgado no último dia seis. A principal delas propõe a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir o equivalente a 7% do PIB (Produto Interno Bruto) no quinto ano de vigência do Plano e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Essa emenda, que trata de um dos focos de maior polêmica na tramitação do PNE, foi apresentada por vários deputados e procura corrigir a confusão entre investimento público total e investimento público direto, além de determinar o patamar necessário para a oferta de educação pública de qualidade.
Em seu texto de justificativa na apresentação da emenda, o deputado Paulo Rubem Santiago afirma que a timidez da meta de investimentos públicos em educação pública “é a maior deficiência da atual proposta do Executivo Federal” ao PNE. “Vale dizer que a presidenta Dilma Rousseff prometeu em campanha um investimento público na ordem de 7% do PIB em educação pública até 2014”, complementa.
Logo após a breve reunião, que não durou mais do que quinze minutos, o relator Ângelo Vanhoni , em entrevista a jornalistas, assumiu que o texto deverá sofrer mudanças. “Estou convencido de que o patamar de 7,5% do PIB em investimento público direto é suficiente, segundo meus cálculos. No entanto, vou ouvir parlamentares e considerar suas emendas. Também debaterei com especialistas e espero realizar algumas reuniões com o Ministério da Fazenda sobre o tema”, afirmou.
Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a declaração do relator abre novas possibilidades de negociação. “O conceito de investimento público total é inadequado como referência para políticas públicas. Vanhoni já demonstra estar convencido disso, já trabalhando com o investimento público direto, o que é um ganho. Agora precisamos provar que o investimento de 7,5% do PIB para a educação pública está muito aquém da necessidade. Ontem, com o Comunicado 124, o Ipea concordou conosco.”
Na quarta-feira (14), o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vinculado à Presidência da República, divulgou o Comunicado 124. O estudo, que utiliza a Planilha de Custos do PNE elaborada pelo MEC e a Nota Técnica produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação como referências, afirma que o patamar de 7% do PIB em investimento público direto é insuficiente para as necessidades educacionais do Brasil.
Embora não afirme concordância com o texto produzido pela Campanha, toma-o como referência e conclui listando e detalhando fontes de financiamento capazes de viabilizar um investimento público equivalente a 10% do PIB em educação pública.
Em paralelo à divulgação do Comunicado 124, o movimento “PNE pra Valer!” reuniu-se com Vanhoni e vários outros deputados, quando ficou decidido que haverá outras reuniões técnicas com os parlamentares para aprofundamento do debate sobre financiamento da educação e custo aluno-qualidade.
Fonte: Movimento “PNE pra Valer!”
