Servidores do Judiciário paralisam protestando contra desativação de 50 Comarcas

A desativação de 50 comarcas no interior do estado motivou a paralisação dos servidores da Justiça baiana por 24 horas na quinta-feira (27). Os servidores e juízes das comarcas desativadas serão obrigados a se mudarem para os municípios em que há maior demanda judicial. A assessora de comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Bianca Moreira, aponta inconstitucionalidade na decisão.

“Quem deve decidir pela desativação das comarcas é a Assembleia Legislativa, com o aval do governador. Eles não têm o poder para fazer isso” contestou.

Em entrevista ao jornal A Tarde, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Telma Brito, justificou que haver comarcas que recebem 90 processos por ano, enquanto outras recebem isso por dia.

Em nota, o Sinpojud atesta que durante a paralisação só estarão funcionando os serviços essenciais como: habeas corpus, liminar de plano de saúde, guia de sepultamento e os casamentos pré-agendados.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), criticou a decisão, ressaltando que, com o fechamento de comarcas, os cidadãos vão ter de recorrer a outros municípios da região, restringindo o acesso da população à Justiça.

Em documento encaminhado aos deputados estaduais, o Sinpojud acusa o Tribunal de Justiça de usurpação da sua competência na determinação da desativação das comarcas: “É uma medida que vai restringir às pessoas o direito à Justiça.  

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