A desativação de 50 comarcas no interior do estado motivou a paralisação dos servidores da Justiça baiana por 24 horas na quinta-feira (27). Os servidores e juízes das comarcas desativadas serão obrigados a se mudarem para os municípios em que há maior demanda judicial. A assessora de comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Bianca Moreira, aponta inconstitucionalidade na decisão.
“Quem deve decidir pela desativação das comarcas é a Assembleia Legislativa, com o aval do governador. Eles não têm o poder para fazer isso” contestou.
Em entrevista ao jornal A Tarde, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Telma Brito, justificou que haver comarcas que recebem 90 processos por ano, enquanto outras recebem isso por dia.
Em nota, o Sinpojud atesta que durante a paralisação só estarão funcionando os serviços essenciais como: habeas corpus, liminar de plano de saúde, guia de sepultamento e os casamentos pré-agendados.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), criticou a decisão, ressaltando que, com o fechamento de comarcas, os cidadãos vão ter de recorrer a outros municípios da região, restringindo o acesso da população à Justiça.
Em documento encaminhado aos deputados estaduais, o Sinpojud acusa o Tribunal de Justiça de usurpação da sua competência na determinação da desativação das comarcas: “É uma medida que vai restringir às pessoas o direito à Justiça.
