O Senado celebrou, no início da sessão de hoje, o 21º aniversário de criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Requerimento com esse objetivo foi apresentado por Paulo Davim (PV-RN).
O SUS foi criado pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o objetivo de propiciar o acesso aos serviços de saúde a toda a população brasileira. Antes, lembrou o senador, a assistência médica ficava restrita aos segurados da Previdência.
Hoje, fazem parte do SUS centros e postos de saúde, hospitais — incluindo os universitários —, laboratórios, hemocentros, serviços de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa. Esse conjunto, ressalta Davim, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo.
As raízes do SUS foram fincadas nos anos 1970, quando a chamada reforma sanitária envolveu profissionais, universidades e movimentos sindicais na mudança da separação vigente na saúde: quem não tivesse dinheiro e não fosse segurado, dependia das instituições de caridade ou da ajuda de terceiros.
— O objetivo central da reforma era eliminar isso e criar um sistema que fosse universal — afirma Solon Vianna, especialista em Saúde Pública que participou da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.
O desenho do sistema atual foi traçado na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, a primeira do regime democrático. Com a participação de mais de 5 mil representantes, foram estabelecidas ali as diretrizes do que seria um sistema único de saúde: universalidade, integralidade, descentralização e direção única do sistema de saúde pública em cada nível de governo, explica Solon Vianna.
As diretrizes da conferência orientaram a redação do capítulo da saúde na Constituição de 1988. Dois anos mais tarde, o SUS foi posto em funcionamento.
Após mais de duas décadas, o balanço positivo da construção de um sistema público, de cobertura universal, é indiscutível, avalia o consultor legislativo do Senado Luiz Carlos Romero. Entre os avanços, ele aponta o controle das doenças em geral — a poliomielite, o sarampo e a rubéola foram eliminados —, o programa de controle da Aids e de transplante de órgãos, além das diálises e de procedimentos de alta complexidade nas áreas cardíaca e oncológica.
O desafio atual está em fazer frente a uma demanda que não para de crescer, com orçamento apertado e problemas de gestão. De acordo com Romero, a grande questão na regulamentação da Emenda 29 é a ampliação das contribuições da União.
— O que está acontecendo é que a União tem retraído sua participação no financiamento do SUS. Na formação do SUS, na década de 90, a União contribuía com 75%, 80% de todos os recursos que o faziam girar. Hoje, contribui com menos de 50%. A grande maioria dos recursos do SUS vem de estados e municípios.
Fonte: Agência Senado
