O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, informou, na última sexta-feira (15), ao Congresso do seu país, que prorrogou por mais seis meses a suspensão de uma cláusula da Lei Helms-Burton que permite entrar com um processo contra as empresas estrangeiras que negociem com Cuba. A ação unilateral do governo dos EUA representa a continuidade do cruel bloqueio contra a ilha, que já dura mais de cinco décadas.
A disposição está incluída no Capítulo III da Lei Helms-Burton de 1996 e acrescenta maior rigor ao bloqueio imposto pela Casa Branca, que é mantido por sucessivos governos, sejam eles democratas ou republicanos.
Em carta aos presidentes dos comitês de dotações e de relações exteriores em ambas as câmaras do Congresso, Obama indica que a prorrogação de seis meses se aplicará a partir de 1º de agosto.
Segundo Obama, a prorrogação da suspensão é “necessária para os interesses nacionais dos Estados Unidos e acelerará a transição à democracia em Cuba”. Foi o mesmo argumento utilizado no ano passado. Dessa maneira, o chefete da Casa Branca confessa descaradamente que o objetivo do seu império é derrubar o sistema político e social socialista cubano.
A lei Helms-Burton, com um caráter marcadamente extraterritorial, pune as empresas estrangeiras que fazem negócios em Cuba; permite entrar com um processo contra companhias e pessoas que usem bens desapropriados pelo governo cubano a cidadãos e empresas estadunidenses e nega a entrada nos EUA de diretores dessas empresas.
A renovação da ordem é mais do mesmo, pois os presidentes anteriores a Obama – Bill Clinton e George W. Bush – já tinham feito a anual prorrogação sem cerimônias. Assim, Obama – que, ao assumir, pregou um recomeço nas relações com a América Latina – prossegue, sem mudanças, na mesma linha de seus antecessores, ratificando esta incongruente legislação.
A política dos Estados Unidos contra Cuba não tem sustento ético ou legal algum e é contrária ao direito internacional. Tampouco possui o apoio de outras nações. O bloqueio à ilha já foi condenado 19 vezes na Assembleia Geral da ONU. Mais de 180 países e organismos especializados do sistema das Nações Unidas explicitam sua oposição a essa política.
O dano econômico direto causado ao povo cubano pela aplicação do bloqueio supera, nesses 50 anos, os US$ 751 bilhões, no valor atual dessa moeda. Os prejuízos, contudo, não são apenas financeiros, estendem-se por várias áreas, como a da saúde, por exemplo.
“As crianças cubanas não podem dispor do medicamento Sevoflurane, o mais avançado agente anestésico geral inalatório, porque seu fabricante, a companhia norte-americana Abbot, está proibida de vender a Cuba”, exemplificou na Assembleia Geral da ONU o chanceler Bruno Rodriguez. Esse é um dos elementos que faz com que a ilha classifique a política norte-americana como genocida, já que muitas mortes poderiam ser evitadas sem o bloqueio.
Os Estados Unidos, então, submetem a população de Cuba à falta de desenvolvimento, às doenças, e a demais mazelas, com o objetivo de forçar uma mudança política do regime socialista cubano. Para a superpotência imperialista, tudo o que não conduza ao estabelecimento de um regime que se subordina aos seus interesses será insuficiente para encerrar esta política contra o povo cubano.
O bloqueio dos Estados Unidos a Cuba é criminoso e atenta contra a soberania e a autodeterminação do país, que tem todo o direito de escolher o seu próprio sistema político e a maneira de organizar a sociedade. O bloqueio viola grosseiramente o direito internacional e é mais um ato da política intervencionista dos Estados Unidos.
O movimento social brasileiro tem condenado em diferentes oportunidades o bloqueio dos Estados Unidos a Cuba. Em junho último a Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba pronunciou-se claramente contra o bloqueio. O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) realizou também em junho um seminário internacional, cuja declaração final exige o fim do criminoso bloqueio. Socorro Gomes, presidente do Conselho Mundial da Paz, declarou que a prorrogação da Lei Helms-Burton por Barack Obama “mostra o falso democrata que ele é e dissipa todas as ilusões na atual administração dos Estados Unidos”. Socorro disse ainda que com este gesto “Obama se iguala aos seus predecessores e se candidata a ter o mesmo destino – o lixo da História”.
Da Redação, com agências
(Vermelho)
