As práticas aintissindicais, que têm trazido prejuízos à atuação sindical, serão tema de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O encontro será realizado no Plenário 12 da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, às 14h30, a partir de requerimento de autoria do deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), que também preside o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região e é integrante da executiva nacional da CTB.
No entendimento de Assis, a prática de ações antissindicais afronta o direito da organização sindical. Embora condenável, vem sendo reiteradamente praticada por diversas empresas. Discriminações a trabalhadores sindicalizados, constantes pressões para dessindicalização, uso de mecanismo como a demissão de participantes de ações sindicais, restrições a reuniões e a outras formas de organização dos trabalhadores são alguns exemplos dessas práticas.
“Todas afrontam abertamente as disposições da Convenção de número 98, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário. Esses são direitos tão importantes que estão igualmente protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece (Artigo XXIII), o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à remuneração justa e satisfatória e o direito de organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses”, acrescenta Assis.
A audiência permitirá, ouvindo especialistas e representantes dos órgãos públicos e das entidades sindicais empresariais e dos trabalhadores, que as Comissões do Trabalho e Direitos Humanos identifiquem alternativas para coibir essas práticas e assegurar o exercício pleno de direitos constitucionais.
Fonte: Portal CTB
