O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (24), rejeitou as contas da Prefeitura de Rafael Jambeiro, da responsabilidade de Cibeli Oliveira de Carvalho, relativas ao exercício de 2009. O relator, conselheiro José Alfredo, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra a gestora, imputou multa no valor de R$ 5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres públicos, com recursos próprios, da quantia de R$ 113.813, referente à ausência de contabilização de receita e de comprovação de despesa.
A prefeita também deverá ressarcir ao erário o injustificável pagamento de tarifas bancárias relativas a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações, no montante de R$ 1.336. A receita arrecadada alcançou o total de R$ 25.405.800, superando a prevista no percentual de 6,38%, e as despesas realizadas atingiram o montante de R$ 25.735.414.
Em relação à abertura de créditos adicionais houve uma absoluta desorganização e descontrole, ao longo do exercício, inobservando as normas legais atinentes à matéria. A disponibilidade financeira existente correspondeu a R$ 988.858, que abatida dos depósitos/retenções, no valor de R$ 944.334, e dos restos a pagar de exercícios anteriores, da ordem de R$ 124.630, foi insuficiente para a cobertura do montante inscrito.
O relator alertou à administração municipal acerca das disposições do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e graves penalidades para a ocorrência do fato no último ano da gestão, quando as contas anuais são objeto de pronunciamento pela rejeição. O relatório anual destacou diversas irregularidades cometidas pela prefeita, entre elas: remessa de documentação incompleta ao exame da IRCE, atraso no pagamento do pessoal do magistério em exercício no ensino fundamental, admissão de pessoal sem a prévia realização de concurso público, não apresentação de notas fiscais emitidas por meio eletrônico e inobservância a Lei Federal 4.320/65 e Lei Federal 8.666/93.
HISTÓRICO
Na semana passada, moradores da cidade de Rafael Jambeiro, a 460 km de Salvador, apedrejaram a Câmara de Vereadores da cidade e tentaram linchar os parlamentares que aprovaram as contas de 2008 do ex-prefeito, Joeldeval de Souza, que já haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os protestos violentos começaram às 9 horas da manhã desta sexta-feira (12). O carro oficial, usado pelo presidente da casa, foi virado pelos manifestantes.
Segundo os moradores, existem indícios de irregularidades na utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, o ex-prefeito não teria apresentado notas fiscais para alguns gastos feitos com o dinheiro do cofre municipal, nem teria explicado porque executou obras sem licitação.
A maioria dos vereadores votou pela aprovação da prestação de contas do ex-gestor (seis a favor e três contra). A população tentou invadir a Câmara, que precisou ser fechada às pressas. Os moradores então decidiram jogar pedras contra o prédio. A polícia foi chamada para encerrar o protesto e precisou disparar tiros para o alto para conter a multidão, que protestou durante quase 4 horas.
Os vereadores que votaram a favor da aprovação das contas ficaram trancados na Câmara diante das ameaças de agressão feitas pelos populares. Todos deixaram o prédio escoltados pela PM. Segundo a polícia, embora as manifestações nas ruas tenham terminado, o clima permanece tenso na cidade. Não houve presos, nem feridos.
De acordo o Jornal da Chapada, a pancadaria teve inicio com a aprovação das contas de 2008 de responsabilidade do ex-prefeito Joeldeval do Carmo, que deixou um rombo de mais de R$ 4 milhões aos cofres do município. Na tribuna da Casa Legislativa, a atual prefeita do município, Cibele Oliveira de Carvalho, falou que se a “Operação Carcará” fosse deflagrada em 2008 com certeza a Polícia Federal estaria em Rafael Jambeiro. “O prefeito foi um dos que compravam da companhia Sustare”, dispara a prefeita. Em protesto, populares invadiram o plenário, sendo contidos com ação da Polícia Militar.
(Com informações de A Tarde, Blog do Anderson e Jornal da Chapada)
