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O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da União, a portaria GM/MS Nº 597.
A medida vai alterar os parâmetros de pagamento do piso salarial da enfermagem para a categoria no Brasil, atendendo uma importante reivindicação.
A mudança é relacionada à destinação dos recursos para pagamento da medida com parâmetros ligados à alocação de recursos para garantir assistência financeira da União com o objetivo de garantir a implementação da lei.
Desta forma, a reedição da portaria visa garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem para todos os membros da categoria no Brasil.
Além disso, a nova versão retirou do texto um possível problema relacionado a carga horária e o pagamento do salário, já que isso estava exposto no decreto publicado pelo órgão anteriormente.
A medida causava um espaço para que o piso salarial da enfermagem não fosse pago na íntegra, a depender da carga horária do profissional.
Sendo assim, a alteração servirá para evitar a situação, algo, inclusive, pontuado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA):
“É fundamental deixar claro que piso não tem nada a ver com carga horária”, declarou.
Votação dos ministros vai decidir se acatam a revogação da suspensão da lei
Nesta sexta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão se reunir em uma sessão no Plenário Virtual para tomar uma decisão essencial para o futuro do piso salarial da enfermagem.
Os juízes da suprema corte brasileira vão discutir se estão de acordo com a decisão tomada por Luís Roberto Barroso, ministro do STF, de retirar a suspensão da lei.
Deste modo, há a expectativa de que esse seja o passo definitivo para a implementação da lei em todo o território nacional.
Confira os salários atualizados que serão pagos para a categoria
Com o PLN aprovado, e a revogação da suspensão da lei retirada, veja os valores que serão pagos nos contracheques dos profissionais da categoria quando o piso salarial da enfermagem começar a valer:
R$ 4.750,00 para enfermeiros;
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Gabriel Guilherme/JC Online
