Sinserv – Sindicato dos servidores públicos municipais de Jequié e região

Em debate nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, líderes sindicais conclamaram senadores e deputados a derrubarem o veto da Presidência da República ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para conceder reajustes acima da inflação para aposentadorias e pensões.

O senador Paulo Paim (PT-RS) abriu a audiência pública para debater restrições a reajustes das aposentadorias no Orçamento para 2011 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o fim do fator previdenciário.

Brasilia – A Câmara aprovou hoje projeto de lei que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, conhecido como Supersimples. A proposta foi aprovada a toque de caixa, apenas 16 dias depois de seu envio ao Congresso, e com a unanimidade dos votos dos deputados presentes à sessão – foram 316 votos favoráveis.

A expectativa de que o projeto de lei em que o executivo pede autorização ao legislativo para formalizar empréstimo no valor de R$ 21.84 milhões para pavimentações de ruas em Jequié, ficou frustrada na sessão de quarta-feira (31) quando o  presidente da Casa, Ednael Almeida, iniciava a leitura do encaminhamento da matéria para as comissões de Justiça e Finanças e foi informado pelo vereador Luiz Brito, que não poderia ser feita a tramitação em face da não formação dessas  Comissões.