Deputados baianos aprovaram na terça-feira (30), a privatização dos cartórios em todo estado da Bahia. A decisão foi determinada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado. A Bahia era o único estado do país em que o serviço dos cartórios era gerido pelo estado e tem sido alvo frequente de queixas da população que sofre com as filas e atendimento precário.
A privatização dos cartórios foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008 e estava sendo analisada pelos deputados estaduais desde o inicio deste ano. O projeto recebeu várias emendas e foi alvo de polêmica com o Tribunal de Justiça da Bahia. Os cartórios têm 120 dias, a partir da data de publicação da lei, assinada pelo governador do Estado, para colocar em prática a determinação.
De acordo com o relator do projeto de lei na Assembleia Legislativa, o deputado Zé Raimundo, há um consenso entre os parlamentares de que a privatização deverá ser total. “A privatização será extensa a todos os cartórios da Bahia, com direito de opção dos atuais titulares. Elas poderão optar em continuar servidores públicos, ou então eles vão migrar para explorar o serviço através de uma terceirização”, afirmou.
Os deputados da oposição e do governo acreditam que houve muita discussão e bom senso na abordagem do assunto. “Nos reunimos, fizemos uma comissão especial para tratar desse assunto no recesso e chegamos a um consenso. Isso foi bom porque a discussão aprimora o projeto”, disse o líder da oposição, deputado Reinaldo Braga.
Com informações, G1 Bahia
