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Projeto em pauta no Congresso sobre terceirização é um retrocesso

 

O Projeto de Lei 4340, que regulamenta a chamada terceirização nas empresas, abre caminho a um nefasto retrocesso das relações trabalhistas no Brasil. A proposta foi aprovada na comissão especial criada na Câmara Federal para tratar do tema e tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), anunciou a intenção de manter os pontos criticados pelos representantes da classe trabalhadora. 

O PL contempla os interesses do empresariado e escancara a terceirização, estendendo-a à atividade-fim da empresa, derrubando os obstáculos opostos neste sentido pela Súmula 331 do TST, que só permite o uso de tal recurso para a atividade meio. Significa, se for aprovado pelo Parlamento e sancionado pela presidenta, a possibilidade teórica e prática de empresas sem nenhum empregado contratado, funcionando exclusivamente à base da terceirização.

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Comissão do Senado aprova projeto que promove igualdade profissional entre gêneros

 

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na semana passada um substitutivo ao projeto de lei 136/2011, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), com objetivo de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural. Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível. Em seu parecer, a relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que discriminação impede a mulher de alcançar o mesmo sucesso profissional que o homem.

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Comissão do Senado aprova projeto que promove igualdade profissional entre gêneros

 

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na semana passada um substitutivo ao projeto de lei 136/2011, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), com objetivo de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural. Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível. Em seu parecer, a relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que discriminação impede a mulher de alcançar o mesmo sucesso profissional que o homem.

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Direção do SINSERV realiza reunião com o executivo municipal.

Uma comissão formada por membros da direção do SINSERV esteve reunida na tarde ontem (22/05/2013), na sede da Prefeitura Municipal de Jequié, com Sérgio da Gameleira (vice-prefeito) e Licia Quadros (Secretária da Fazenda). A reunião foi bastante proveitosa. Na oportunidade, de maneira bastante criteriosa, diversos assuntos foram debatidos. Com sua vasta experiência e capacidade de …

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GRANDE MANIFESTAÇÃO UNIFICADA OCUPA O CENTRO DE NOSSA CIDADE.

  O administrador tem, acima de tudo, o compromisso de exercer sua função com retidão e sensibilidade, administrando com bom senso os recursos disponíveis, de forma harmônica orientando-se por preceitos éticos, para o alcance dos objetivos. A função de administrar órgãos públicos extrapola o compromisso político. Os administradores públicos, além de terem sob sua responsabilidade …

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Direção do SINSERV realiza reunião com o executivo municipal.

Aconteceu na manhã de ontem (20/05/2013), na sede da Prefeitura Municipal de Jequié, uma importante reunião entre membros da direção do SINSERV e os seguintes representantes do poder executivo municipal: Tânia Brito (Prefeita) Eduardo Barbosa (Secretário de Governo), Alexandre Almeida (Secretário de Administração) e Lícia Quadros (Secretária da Fazenda). Na oportunidade, os gestores públicos, diferentemente …