Reunidas na manhã desta segunda-feira (10) na sede da UGT em São Paulo, representantes das cinco maiores centrais sindicais do país (CUT, FS, UGT, CTB e NCST) definiram uma posição unitária sobre o projeto de terceirização em debate no Congresso Nacional. O tema será debatido nesta terça (11), em Brasília, durante a primeira rodada da Mesa de Negociações aberta e também está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, que se reúne no mesmo dia a partir das 14h30.Os líderes trabalhistas fecharam questão contra o relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) sobre o Projeto de Lei 4330, assinalando que o parlamentar baiano contempla exclusivamente os interesses do lobby patronal ao avalizar a terceirização da atividade-fim e a responsabilidade subsidiária (em vez de solidária) da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas. As preocupações das centrais não foram levadas em conta no parecer.
Os trabalhadores estão propondo um conjunto de emendas ao relatório de Arthur Maia no espírito do projeto elaborado pelas centrais em conjunto com o Ministério do Trabalho, orientadas por princípios como a coibição da terceirização na atividade-fim, a responsabilidade solidária da contratante pelas obrigações trabalhistas, saúde e segurança; direito das entidades sindicais à informação prévia e igualdade de direitos e condições de trabalho para a mão de obra terceirizada; restrição à chamada pejotização (situação em que o trabalhador é contratado como empresa jurídica, sem os direitos previstos na CLT e Constituição). Pleiteiam ainda que a regulamentação da terceirização no setor público seja objeto de legislação específica.
