Acabou a greve para os servidores públicos municipais de Jequié, deliberação anunciada na assembleia geral, realizada na manhã de hoje (29/09) com a base do SINSERV. O movimento grevista teve início em 16 de setembro (totalizando treze dias) a partir dos decretos assinados pela Prefeita Tânia Brito, cortando vários direitos trabalhistas.
O resultado da avaliação de hoje decorreu dos encaminhamentos da categoria que pediu a suspensão temporária do movimento grevista, desde que fosse apresentado um desfecho favorável nas negociações entre o SINSERV e o poder executivo. Sobretudo, a revogação do decreto em discussão.
Encaminhamento das negociações
Desde o final da semana passada a diretoria do sindicato esteve reunida com vários secretários, representantes do governo, da Procuradoria e Controladoria para encaminhar a reinvindicação dos servidores. A partir das pautas colocadas na mesa de negociações, o SINSERV apresentou aos trabalhadores um acordo extrajudicial a ser assinado pela Prefeitura Municipal de Jequié e também pela categoria através de sua representação sindical.
Esse documento pactua a garantia de revogação do decreto que deu origem ao corte do adicional de insalubridade e periculosidade, assinalando que deverá ser objeto de perícia médica; modifica o pagamento da CET na Estratégia de Saúde da Família e Odontologia (ficou acordado que as Auxiliares de Enfermagem e ACD’s vão receber metade (45%) da CET até dezembro, o restante será negociado para retornar em janeiro 2016); a RTI não sofreu modificações, conforme reza o decreto; a diária continua suspensa, mas quem já havia trabalhado vai ser reembolsado em 100%; quanto à hora extra, o poder executivo ficou de fazer um levantamento a partir dos serviços prioritários (as horas extras que já foram trabalhadas antes do decreto serão pagas metade a cada mês até finalizar o total).
Também aparece no termo de acordo outros itens discutidos durante a Campanha Salarial 2015, incluindo a licença maternidade, a tramitação e aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV), etc.
Além de concordarem com o teor do acordo, os servidores aproveitaram a oportunidade para aprovar uma nota de repúdio ao Comandante da Guarda Municipal de Jequié. Na nota, o SINSERV desaprova a conduta do Comandante e pede sua retratação pelo vazamento de informações sobre negociações das gratificações dos trabalhadores. O SINSERV acredita que houve violação dessas informações, isso já que elas são restritas apenas ao grupo de discussão da diretoria da entidade sindical. Portanto, não deveria ser divulgadas por outras vias descompromissadas com os interesses da classe.
As negociações entre o SINSERV e a gestão ainda prosseguem no decorrer da semana, envolvendo várias reuniões com a comissão do PCCV e o poder executivo para o encaminhamento das demandas apontadas pelos servidores.
Texto e fotos: Antonio Argolo/SINSERV
