- SINSERV Resolução Interna nº 01/2019 – Disposição sobre horário de funcionamento do sindicato nos meses de abril e maio.
- Decreto n.º 18.150 de 16/03/2017 – Lista definitiva de Enquadramento do Plano de Cargos (PCCR).
- Decreto n.º 17.587 de 25/11/2016 – Lista de Enquadramento preliminar do Plano de Cargos (PCCR).
- LEI 1992/2016 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, BASE DO SINSERV.
- LEI 1200 – DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Resoluão nº 03/2019-Dispõe sobre a emissão de documentos pela entidade aos associados mediante requerimento prévio