O presidente da CTB, Adilson Araújo, participa nesta quarta-feira (11), em São Paulo, de uma reunião entre as centrais sindicais para reafirmar o posicionamento unitário de apoio ao veto presidencial à derrubada dos 10% do Fundo de Garantia (FGTS).
No próximo dia 17, o Congresso deve colocar em votação o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei que acabava com a multa rescisória de 10% sobre o saldo do FGTS, devidas pelo patronato que praticam demissões imotivadas ou sem justa causa. A iniciativa da presidenta recebeu total apoio das centrais sindicais e da classe trabalhadora.
Negociação
Em reunião com líderes das bancadas aliadas na Câmara, Dilma disse estar aberta a negociar mudanças na regra. Caso o veto seja mantido, Dilma mandaria um projeto de lei sobre o tema para o Congresso, mas manifestou a opinião de que os recursos deveriam ser assegurados para a área de habitação.Eduardo Cunha, líder da bancada do PMDB, propõe que a verba seja destinada ao trabalhador, na hora da aposentadoria. Segundo ele, Dilma se mostrou simpática à ideia. A mesma intenção têm os representantes das centrais sindicais. O intuito dos sindicalsitas é negociar com o governo a destinação do recurso para a classe trabalhadora.
Convenção 158 da OIT é necessária
O presidente da CTB lembra que a multa incide apenas sobre demissões sem justa causa, quando o patronato demite sem uma justificativa plausível e com o propósito de rebaixar salários. “Quem não usa mão do recurso da demissão sem justa causa, que não é permitida nos países onde vigora a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), não tem razão para temer a multa rescisória mantida pela presidenta”, destaca Araújo ao completar a necessidade de ratificação da Convenão 158. “A medida tem uma importância extraordinária para a classe trabalhadora, pois impõe limites ao arbítrio patronal no término das relações trabalhistas, acabando com o odioso expediente da demissão sem justa causa e limita a rotatividade da força de trabalho. Daí a necessidade sua ratificação”, afirma.
Além disso, na opinião da CTB, a renúncia aos recursos decorrentes da multa rescisória também compromete investimentos “em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FI-FGTS”, com forte impacto sobre “o Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS”, conforme assinalou a presidenta na justificativa do veto.
A reunião das Centrais Sindicais, acontece na sede da UGT, no bairro da Bela Vista, a partir das 14h.
Portal CTB
