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Agentes penitenciários usarão armas

Os 1.010 agentes penitenciários que atuam nas 22 unidades prisionais da Bahia, receberão o porte de arma de fogo e munição, após serem submetidos a exames psicológicos. A medida segundo a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (JJDH), cumpre a lei nº 10.826, de dezembro de 2003 e o decreto 5.123 de julho de 2004. A permissão do porte de armas é garantida apenas ao quadro efetivo de agentes, guardas prisionais e integrantes das escoltas de presos e guardas portuárias. . De acordo com a legislação, agentes contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) não têm direito à concessão. Apenas após a realização do psicoteste é que os agentes poderão participar do treinamento que será ministrado pelo Centro de Operações Especiais da Polícia Civil. No entanto, ainda não há data prevista para a conclusão dos testes e para o início do treinamento.

Blog de Wilson novaes

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