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SINSERV REALIZA ASSEMBLEIA GERAL PARA DISCUTIR PROJETO DE LEI QUE ALTERA O REGIME PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL

Na manhã desta quarta-feira, 22 de outubro, o SINSERV realizou uma importante Assembleia Geral na Câmara Municipal de Vereadores, reunindo servidores e servidoras de diversas áreas do serviço público para debater o Projeto de Lei nº 37/2025, que propõe alterações na Lei do Regime Próprio de Previdência Social do Município (IPREJ).

No início da assembleia, uma oração foi realizada em memória à Diretora Adriana Silva Barbosa, reconhecendo sua trajetória de dedicação, amor e compromisso com a categoria.

Sem seguida, o Presidente Venício seguiu com a pauta da assembleia. A proposta, enviada pelo Executivo Municipal, planeja ampliar a base de contribuição com 14% para servidores inativos e pensionistas que recebem acima de 02 (dois) salários mínimos. Os servidores ativos que recebem sua remuneração acima do teto da Previdência (mais de 05 salários mínimos), contribuirão com 14% até o teto da Previdência e o valor excedente ao teto alíquota de 16%.

Outro tema central da assembleia foi a grave situação financeira do IPREJ. Segundo dados apresentados, o déficit do Instituto de Previdência já ultrapassa o valor de R$ 1,5 bilhão de reais, resultado de anos de má gestão previdenciária. O SINSERV destacou que esse déficit representa uma ameaça concreta ao futuro dos servidores ativos e aposentados.

“Não é justo que o servidor pague por um erro que não cometeu, o que precisamos é de transparência e responsabilização, não de mais sacrifícios para a categoria,” destacou o Presidente Venício durante a assembleia.

Ao fim da assembleia, foi posto em regime de votação a proposta de acompanhar as seções na Câmara Municipal que serão votadas o projeto de Lei 37/2025. Por unanimidade, a proposta foi aceita.

Confira alguns registros da Assembleia.

ASCOM

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