IPREJ – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIÉ – BAHIA
Da função do IPREJ
Proteger e amparar o servidor público municipal e seus dependentes, garantindo aos referidos, os meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, velhice, inatividade, falecimento e reclusão, compreendendo aposentadorias, pensões e auxílios.
Da administração do IPREJ
O IPREJ é constituído por três conselhos: conselho administrativo, previdenciário e fiscal. O conselho administrativo é composto por
01 presidente – LUCAS BRITTO TOLOMEI, (nomeado pelo prefeito e referendado pela Câmara de vereadores)
01 Diretor financeiro e administrativo – MARIO BRANDÃO SALGADO SOBRINHO (servidor efetivo nomeado pelo prefeito) e
01 Diretor previdenciário – GEOVANNA LACERDA OLIVEIRA, (servidor efetivo nomeado pelo prefeito). O conselho previdenciário e fiscal é compostos por 05 (cinco) membros, que são representatividades eleitas entre os servidores ativos e inativos do Poder Executivo e Legislativo Municipal.
O horário de atendimento ao público é de segunda à sextas-feiras, das 8hs às 12hs e das 14h às 18hs.
Do pagamento dos beneficiários
Sempre será, com vem sendo feito, no 2º dia útil do mês. Neste ano de 2009 não houve atraso de pagamento, exceto no mês de janeiro, por conta da transição de governo.
Dos números e dados importantes:
O fundo de pensão dos servidores municipal foi criado na 1ª gestão de Luiz Amaral, em 1991, através da Lei nº. 1.197, de 28 de junho daquele ano. Em 21 de novembro de 2007, foi criado o IPREJ, sendo regido atualmente pela LEI nº. 1.800 de 23 de dezembro de 2008.
O IPREJ é responsável pelos proventos de 555 aposentados, 171 pensionistas e 47 servidores afastados para tratamento de saúde, totalizando o número de 773 pessoas.
No Brasil, dos 5.564 municípios, apenas 1.937 constituíram Fundos Próprios de Previdência Social para seus servidores.
Dos 417 municípios baianos, apenas 69 constituíram Fundos de Previdência para seus servidores efetivos, é o chamado Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. O município de Jequié, por meio do IPREJ, é um deles.
Entre os servidores municipais, apenas os efetivos (aqueles que ingressaram via concurso público) estão obrigados a contribuir ao IPREJ, portanto, estão excluídos aquele que ocupam cargos comissionados, bem como os servidores municipais contratados. Atualmente a contribuição é de 11% do valor bruto dos proventos.
Gestão no ano de 2009 – LUIZ AMARAL
Aprovação da câmara de Vereadores, por unanimidade, da indicação e nomeação do Presidente do IPREJ.
Aprovação da Câmara de Vereadores, por unanimidade, do Projeto de Lei que autoriza o Município de Jequié a reconhecer a dívida para com o IPREJ. Divida contraída em função da falta de repasse de contribuições previdenciária patronais do período de janeiro de 2004 à dezembro de 2008 (gestões que antecederam à atual). Parcelamento do débito em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais, acrescidas de juros legais e correção monetária.
Participação do Presidente no seminário sobre “REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OPERAÇÃO DE CRÉDITO”, realizado na sede da UPB – União dos Municípios Baianos, no mês de maio.
Participação do Presidente, diretor financeiro e componente do conselho Fiscal, no 3º Encontro Nordeste de Regime próprio de Previdência Social, realizada no Estado da Paraíba, em João Pessoa, no mês de junho.
Elaboração e encaminhamento à procuradoria do projeto de Lei que estabelece a estruturação de cargos e competências do quadro de funcionário do IPREJ, bem como a Lei que institui o Departamento de Perícia Médica do IPREJ, que funcionará nas dependências do prédio do IPREJ, projetos que serão encaminhados à Câmara de Vereadores ainda em 2009.
Reajuste de 12,5% aos aposentados e pensionistas que estão enquadrados à paridade de reajustes determinados aos servidores municipais em atividade, e de 5,92% para aqueles servidores que estão enquadrados ao sistema de reajuste estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social, conforme Lei nº. 10.887 de 18 de junho de 2004, alterada pela lei nº 11.784 de 22 de setembro de 2008.
Realização de Termo de parceria junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por ter personalidade jurídica de Empresa pública, detém menores taxas ao conceder crédito consignado em favor dos beneficiários, em juros mais acessíveis. Salienta-se que o Banco ITAÚ/SA também é instituição credenciada junto ao IPREJ para realizar e conceder empréstimos consigandos à aposentados e pensionistas.
Recadastramento realizado nos meses de março à maio do corrente ano dos beneficiários junto ao IPREJ, para que seja evitado fraudes e perdas com pagamentos indevidos. O procedimento de recadastramento será realizado semestralmente, sendo convocados todos os aposentados e pensionistas vinculados ao IPREJ.
Adiantamento, realizado no mês de junho do ano de 2009, de 40% (quarenta por cento) do pagamento do décimo terceiro salário aos beneficiários do plano de benefícios do IPREJ.
Restauração da sede do IPREJ com recursos próprios, bem como aquisição de equipamentos para o regular funcionamento do instituto. Salienta-se que o atual prédio esta sendo utilizado pelo IPREJ por meio de CONTRATO DE COMODATO, com duração de 10 anos, iniciado em 2007, porém, com a promessa do atual Prefeito Luiz Amaral de realizar procedimento de Doação do referido imóvel ao IPREJ.
Termo de parceria com a BAZY consultoria empresarial, JEQUIÉ-CARD, o qual é facultado aos beneficiários do plano de benefícios do IPREJ a aquisição de um cartão de crédito, com margem máxima de 30% do salário bruto, para compras no comercio local credenciado, bem como bancos credenciados.
Fonte: www.jequie.ba.gov.br
