Com o objetivo de reafirmar e fortalecer a rede de atenção às mulheres vítimas de violência no estado da Bahia e auxiliar na efetivação da ‘Lei Maria da Penha’, foi firmado na tarde de hoje (19), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), o Acordo de Cooperação Federativa que estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas e solidárias visando à consolidação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, que destacou a disposição do Ministério Público estadual para minimizar a situação de violência vivenciada pelas mulheres baianas. O MP, registrou ele, alia-se, cada vez mais, a esta importante atuação e reafirma o seu propósito de união com a nobre causa. Também assinaram o documento o governador Jaques Wagner, a desembargadora Nágila Brito, a defensora pública-geral Vitória Bandeira, a secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, Rosangela Rigo, e prefeitos de diversos municípios baianos.
Algumas ações foram priorizadas no acordo de cooperação que repactua o Pacto Nacional firmado pelas instituições públicas no ano de 2008. De acordo com o documento, serão desenvolvidas ações nas seguintes áreas de atuação: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça para as mulheres, dos direitos sexuais e reprodutivos; garantia do enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e da autonomia das mulheres em situação de violência e seus direitos. “Implementar uma nova versão com a adesão de novos municípios para articular ações e fortalecer as já existentes faz muita diferença e pode mudar a vida de muitas mulheres baianas”, assinalou Rosangela Rigo, lembrando que os índices de violência contra as mulheres são altos e que o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking internacional.
