{"id":9829,"date":"2021-11-23T20:46:51","date_gmt":"2021-11-23T20:46:51","guid":{"rendered":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=9829"},"modified":"2021-11-23T20:46:51","modified_gmt":"2021-11-23T20:46:51","slug":"sinserv-alerta-para-a-pec-dos-precatorios-e-hora-de-fazer-pressao-e-enterrar-a-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=9829","title":{"rendered":"SINSERV alerta para a PEC dos Precat\u00f3rios: \u00c9 hora de fazer press\u00e3o e enterrar a PEC!"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Conhecida como PEC do Calote, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o dos Precat\u00f3rios (PEC 23), aprovada no \u00fanico de novembro pela C\u00e2mara dos Deputados em segundo turno, por 323 votos favor\u00e1veis e 172 contr\u00e1rios, agora segue para tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal. A PEC foi aprovada contando com o desvio de bilh\u00f5es de dinheiro p\u00fablico em compra de votos de parlamentares e irregularidades na tramita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Presidente do Sindicato do Servidores P\u00fablicos Municipais de Jequi\u00e9 (SINSERV), Ven\u00edcio Lucena, reiterou a necessidade da PEC ser rejeitada no Senado. Ele disse que \u00e9 muito importante a press\u00e3o sobre os senadores e senadoras para que eles votem n\u00e3o \u00e0 PEC dos Precat\u00f3rios! \u201cPara ser aprovada no Senado, a uma PEC precisa obter 49 votos favor\u00e1veis entre os senadores. E sabemos que o governo n\u00e3o tem nem a metade disso at\u00e9 agora, e a expectativa \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio seja encaminhada at\u00e9 o in\u00edcio de dezembro. Portanto, \u00e9 dever nosso cobrar, pressionar os senadores e senadoras para votarem n\u00e3o\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n

Entre outros absurdos, a medida abre espa\u00e7o para valores superiores que poder\u00e3o ser direcionados para o \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, por meio de emendas que distribuem recursos, de acordo com as conveni\u00eancias do governo; limita o valor de despesas anuais com precat\u00f3rios e muda a forma de calcular o teto de gastos; al\u00e9m de retirar bilh\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o por meio da suspens\u00e3o do pagamento de precat\u00f3rios do Fundef, comprometendo recursos para estados e munic\u00edpios, ao abrir a possibilidade de securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPelo texto aprovado os precat\u00f3rios relativos ao antigo Fundef dever\u00e3o ser quitados com prioridade em tr\u00eas anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes, o que representou um pequeno avan\u00e7o na proposta, mas efetiva a desvincula\u00e7\u00e3o de recursos da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, com desmonte em \u00e1reas essenciais do servi\u00e7o p\u00fablico, objetivo do atual (des)Governo\u201d, explicou Ven\u00edcio Lucena.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder sindical afirmou ainda que o SINSERV permanecer\u00e1 na luta para barrar mais este ataque, agora no Senado Federal. \u201cContinuaremos na luta! \u00c9 importante continuarmos pressionando os parlamentares contra a PEC 32, que pode ser colocada em pauta nos pr\u00f3ximos dias. Mais do que nunca, a mobiliza\u00e7\u00e3o deve ser permanecente para derrotar o governo criminoso e genocida de Bolsonaro e seus projetos que tramitam no Congresso Nacional\u201d, finalizou o presidente do SINSERV, Ven\u00edcio Lucena. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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