{"id":9475,"date":"2021-02-09T22:05:03","date_gmt":"2021-02-09T22:05:03","guid":{"rendered":"http:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=9475"},"modified":"2021-02-09T22:05:04","modified_gmt":"2021-02-09T22:05:04","slug":"trabalhadores-que-se-recusarem-a-tomar-a-vacina-poderao-ser-demitidos-orienta-mpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=9475","title":{"rendered":"Trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina poder\u00e3o ser demitidos, orienta MPT"},"content":{"rendered":"\n

Especialista em Direito do Trabalho explica que apesar da orienta\u00e7\u00e3o do MPT sobre demiss\u00e3o por justa causa a trabalhadores que n\u00e3o se vacinarem, ainda n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que preveja sobre esses casos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por falta de informa\u00e7\u00e3o ou quest\u00f5es ideol\u00f3gicas, ainda h\u00e1 quem afirme que vai se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19, quando chegar sua vez, mas os trabalhadores e trabalhadoras precisam ficar atentos pois podem sofrer repres\u00e1lias e at\u00e9 serem demitidos por justa causa, caso n\u00e3o tomem o imunizante.\u00a0Essa \u00e9, pelo menos, a orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/span><\/p>\n\n\n\n

Representantes do MPT afirmaram que, em caso de recusa, o trabalhador pode ser demitido \u2018por justo motivo\u2019. O entendimento do MPT \u00e9 de que a \u201cmera recusa individual e injustificada \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 colocar em risco a sa\u00fade dos demais empregados\u201d.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a obrigatoriedade de imuniza\u00e7\u00e3o \u00e9 constitucional e que estados e munic\u00edpios poderiam legislar sobre o tema. A decis\u00e3o diz ainda que n\u00e3o podem ser usadas medidas invasivas como o uso da for\u00e7a para exigir que a pessoa se vacine.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Afinal, o que realmente pode acontecer com os trabalhadores? o que deve fazer o\u00a0trabalhador caso um colega negacionista se recuse a tomar a vacina? Qual a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o em massa para o controle da pandemia? Para responder a essas perguntas, o Portal CUT ouviu uma advogada especialista em direito do trabalho e dois infectologistas.\u00a0<\/span><\/p>\n\n\n\n

Luciana Barreto, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio LBS Advogados, diz que apesar da orienta\u00e7\u00e3o do MPT, \u201cn\u00e3o h\u00e1 ainda uma legisla\u00e7\u00e3o que obrigue a popula\u00e7\u00e3o a se vacinar. Nem mesmo uma legisla\u00e7\u00e3o que determine uma multa ou puni\u00e7\u00e3o. H\u00e1 somente o entendimento do STF de que a obrigatoriedade \u00e9 constitucional\u201d.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u201cSe um trabalhador negacionista se recusar a tomar a vacina e for demitido por justa causa poder\u00e1 recorrer \u00e0 justi\u00e7a para reverter a situa\u00e7\u00e3o e garantir direitos\u201d, afirma a adcvogada.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u201cO importante, de fato, neste momento, \u00e9 conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de vacinar, para salvar a preservar a pr\u00f3pria vida e de seus colegas e parentes\u201d, complementa Luciana.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, os trabalhadores que se sentirem em risco por causa da conduta de quem decidiu n\u00e3o se imunizar podem solicitar provid\u00eancias \u00e0 empresa que v\u00e3o de realoca\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho, home-office ou outras provid\u00eancias protetivas \u2013 at\u00e9 mesmo a demiss\u00e3o, mas n\u00e3o por justa causa.\u00a0 Neste caso, o trabalhador poder\u00e1 ser demitido por n\u00e3o atender aos requisitos exigidos pela empresa.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Luciana ressalta ainda que o mercado de trabalho \u00e9 seletivo e quem n\u00e3o se vacinar ter\u00e1 dificuldades em conseguir emprego. \u201cSer\u00e1 muito dif\u00edcil as empresas aceitaram trabalhadores que n\u00e3o querem se vacinar, porque elas n\u00e3o querem colocar a vida de muitos trabalhadores em risco, por causa de poucos que n\u00e3o se vacinaram\u201d.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Para ela, \u00e9 importante, em primeiro lugar, termos a consci\u00eancia de que somente cerca de 1,5% da popula\u00e7\u00e3o foi imunizada at\u00e9 agora, e de que n\u00e3o temos n\u00famero suficiente de vacinas para todos. Mas em uma hip\u00f3tese de a vacina\u00e7\u00e3o estar funcionando de \u2018vento em popa\u2019 como em outros pa\u00edses, com a maior parte da popula\u00e7\u00e3o tendo acesso \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o, \u201cainda assim n\u00e3o seria poss\u00edvel afirmar que um trabalhador poderia ser punido com demiss\u00e3o por justa causa\u201d se se recusar a tomar o imunizante.<\/span><\/p>\n\n\n\n

A advogada lembra que os estados e munic\u00edpios ainda n\u00e3o definiram como agir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obrigatoriedade decida pelo STF e somente quando houver um decreto que trate do tema \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel avaliar as possiblidades jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Direto \u00e0 sa\u00fade coletiva<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 extremamente importante ter em mente que as vacinas t\u00eam benef\u00edcio individual, mas coletivo tamb\u00e9m. Quanto mais pessoas vacinadas, menor \u00e9 a circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e teremos, inclusive, a chance de evitar formas mais graves e atender a todos que precisam se proteger e proteger familiares e colegas de trabalho\u201d, argumenta a\u00a0m\u00e9dica infectologista Juliana Salles, diretora do Sindicato dos M\u00e9dicos de S\u00e3o Paulo (Simesp-SP).<\/span><\/p>\n\n\n\n

Ela afirma que quem mais tem adoecido s\u00e3o trabalhadores, por isso \u00e9 importante lutar para que haja mais vacinas, exigir mais testes para diagn\u00f3sticos nos locais de trabalho e manter os afastamentos de infectados e suspeitos pelas empresas \u2013 a\u00e7\u00f5es que, de acordo com ela, contribuem para a redu\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00a0Negacionismo x ci\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00c0queles que ainda duvidam da efic\u00e1cia das vacinas ou acreditam nas falsas not\u00edcias de que podem haver efeitos colaterais ou danos \u00e0 sa\u00fade, \u00e9 importante dizer que a ci\u00eancia trabalhou incansavelmente desde o come\u00e7o da pandemia para ofertar uma vacina segura e eficaz para que a sociedade possa ter sa\u00fade e uma vida normal novamente.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Quem afirma \u00e9 o deputado federal e ex-ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, que tamb\u00e9m \u00e9 m\u00e9dico infectologista. \u201cUma vacina aprovada pela Anvisa e incorporada ao SUS, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 segura contra a covid-19, \u00e9 segura para garantir uma melhor qualidade de vida para todos n\u00f3s\u201d.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Padilha ainda refor\u00e7a a defesa ao SUS. “Temos vivido uma crise sem precedentes, neste momento \u00e9 importante que possamos defender e acreditar na ci\u00eancia e no SUS. Temos um dos maiores programas de imuniza\u00e7\u00e3o do mundo, confi\u00e1vel e capaz de rapidamente vacinar milh\u00f5es de brasileiros\u00a0quando abastecido e bem gerenciado<\/strong>\u201d, ele diz.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Portal CUT<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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