{"id":7654,"date":"2017-12-23T01:11:41","date_gmt":"2017-12-23T01:11:41","guid":{"rendered":"http:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=7654"},"modified":"2018-01-09T01:17:14","modified_gmt":"2018-01-09T01:17:14","slug":"temer-em-12-meses-avanco-da-miseria-do-desemprego-e-da-retirada-brutal-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=7654","title":{"rendered":"Temer em 12 meses: avan\u00e7o da mis\u00e9ria, do desemprego e da retirada brutal de direitos"},"content":{"rendered":"

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Numa volta ao seu pior passado, o Brasil termina 2017 com a sensa\u00e7\u00e3o de ter perdido d\u00e9cadas em um ano. O governo golpista de Michel Temer (MDB), que ostenta uma reprova\u00e7\u00e3o de 77% da popula\u00e7\u00e3o, segundo dados do Ibope, vem patrocinando medidas para aprofundar ainda mais as desigualdades sociais e enfraquecer o Brasil no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n

A volta da mis\u00e9ria e do desemprego em n\u00edveis alarmantes, al\u00e9m da retirada de direitos trabalhistas e, mais recentemente, a tentativa de restringir at\u00e9 a aposentadoria dos mais pobres formam a face mais perversa de um governo que s\u00f3 chegou ao poder depois de um golpe parlamentar que afastou uma presidenta eleita pelo voto direto.<\/p>\n

O desmonte tamb\u00e9m inclui o congelamento de recursos para \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o pelos pr\u00f3ximos 20 anos, o corte de programas sociais de habita\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, ci\u00eancia e tecnologia, al\u00e9m da entrega das reservas de petr\u00f3leo para empresas estrangeiras, que inclui isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 1 trilh\u00e3o em impostos. Como se n\u00e3o bastasse, Michel Temer ainda usou recursos p\u00fablicos para comprar apoio parlamentar e evitar que fosse investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

O Brasil de Fato enumerou os principais retrocessos e as tentativas, ainda em curso, de retirada de direitos do conjunto da popula\u00e7\u00e3o. Confira:<\/p>\n

C\u00e2mara livra Temer de processo criminal
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\nMesmo ap\u00f3s ter sido flagrado em conversas suspeitas com um dos s\u00f3cios da multinacional JBS e ter sido acusado pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) de crimes como corrup\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, Michel Temer conseguiu a proeza de barrar a den\u00fancia criminal na C\u00e2mara dos Deputados por duas vezes este ano. N\u00e3o saiu barato para o bolso da popula\u00e7\u00e3o. Para evitar que a den\u00fancia fosse aberta pelo STF, o presidente golpista abriu os cofres p\u00fablicos e distribuiu mais de R$ 32 bilh\u00f5es em emendas parlamentares aos aliados. Com a rejei\u00e7\u00e3o das duas den\u00fancias, uma em agosto e outra em outubro, Temer permanece blindado de investiga\u00e7\u00e3o no m\u00ednimo at\u00e9 2019.<\/p>\n

A mesma dela\u00e7\u00e3o premiada dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, revelou o pagamento de R$ 2 milh\u00f5es em propina para o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), em mala de dinheiro que teria sido recebida por um primo seu. Apesar das evid\u00eancias, o plen\u00e1rio do STF decidiu que caberia somente ao Senado decidir se mantinha A\u00e9cio afastado do cargo e em recolhimento domiciliar noturno, conforme havia sido determinado pela Justi\u00e7a. O Senado n\u00e3o apenas aprovou a volta de A\u00e9cio ao cargo como paralisou o avan\u00e7o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato.<\/p>\n

Or\u00e7amento congelado por 20 anos<\/b><\/p>\n

Em 2017, come\u00e7ou a vigorar a chamada Emenda Constitucional do \u201cteto dos gatos p\u00fablicos\u201d, tamb\u00e9m conhecida como \u201cPEC do fim do mundo\u201d. O apelido n\u00e3o \u00e9 por acaso. A medida limitou o crescimento dos gastos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, mesmo com a infla\u00e7\u00e3o de setores espec\u00edficos, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, ser bem maior do que a m\u00e9dia geral. Na pr\u00e1tica, os gastos p\u00fablicos ficar\u00e3o congelados por 20 anos, mesmo em \u00e1reas que demandam aumento cont\u00ednuo de investimentos, como \u00e9 o caso da sa\u00fade. Ficaram de fora desse limite, no entanto, as chamadas despesas financeiras, que incluem o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica \u2014 que beneficia diretamente os banqueiros \u2014, al\u00e9m dos gastos com elei\u00e7\u00f5es, transfer\u00eancias aos estados e munic\u00edpios, cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, entre outros.<\/p>\n

Reforma Trabalhista<\/b><\/p>\n

Em julho deste ano, foi aprovada a reforma trabalhista, apresentada pelo governo Temer. Considerada o maior desmonte de direitos e garantias desde a aprova\u00e7\u00e3o da CLT, a reforma passou a permitir aumento da jornada di\u00e1ria de trabalho, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, parcelamento de f\u00e9rias e enfraquecimento dos sindicatos.<\/p>\n

O principal ponto da reforma \u00e9 a possibilidade de que negocia\u00e7\u00f5es diretas entre trabalhadores e empresas se sobreponham \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em diversos pontos, o chamado \u201cacordado sobre o legislado\u201d. A lei passou a permitir tamb\u00e9m uma nova modalidade de contrata\u00e7\u00e3o: o trabalho intermitente, feito por jornada ou hora de servi\u00e7o.<\/p>\n

Nesse tipo de contrato, o trabalhador fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o, mas s\u00f3 recebe se e quando for convocado para o servi\u00e7o, mesmo que ele fique \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o ao longo de um ou v\u00e1rios dias.<\/p>\n

Reforma da Previd\u00eancia<\/b><\/p>\n

O governo Temer est\u00e1 gastando dezenas de milh\u00f5es de reais em propaganda para tentar a convencer a popula\u00e7\u00e3o a aprovar a reforma da previd\u00eancia, mas nem mesmo no Congresso Nacional h\u00e1 o apoio necess\u00e1rio para a vota\u00e7\u00e3o da medida, que ficou para fevereiro de 2018.<\/p>\n

Se for aprovada, a reforma vai atingir diretamente mais de 45 milh\u00f5es de pessoas, especialmente os mais pobres, que ter\u00e3o que contribuir por at\u00e9 40 anos se quiserem receber o valor integral da aposentadoria. A idade m\u00ednima para aposentadoria ser\u00e1 fixada em 65 anos para homens e 62 para as mulheres, mesmo em um pa\u00eds onde a expectativa de vida em alguns estados n\u00e3o chega sequer aos 65 anos.<\/p>\n

Entrega do pr\u00e9-sal \u00e0s multinacionais<\/b><\/p>\n

Em novembro, Michel Temer sancionou a lei que praticamente acaba com o sistema de partilha das reservas de petr\u00f3leo na camada pr\u00e9-sal, descobertas pela Petrobras. Considerada uma das maiores jazidas de petr\u00f3leo do planeta, a camada pr\u00e9-sal tinha uma lei de explora\u00e7\u00e3o diferenciada, que dava \u00e0 Petrobras o comando do cons\u00f3rcio de explora\u00e7\u00e3o e estabelecia cotas para compras de equipamentos e servi\u00e7os no Brasil, como forma de gerar empregos e desenvolver a cadeia produtiva de petr\u00f3leo no pa\u00eds.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a na lei, a Petrobras deixa de ser operadora dos cons\u00f3rcios e as reservas poder\u00e3o ser exploradas por petroleiras estrangeiras. A medida diminui em muito o lucro do pa\u00eds com os royalties do petr\u00f3leo, que seriam direcionados diretamente para a educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o governo Temer ainda aprovou uma Medida Provis\u00f3ria que estabelece isen\u00e7\u00e3o de impostos para petroleiras estrangeiras que pode chegar \u00e0 R$ 1 trilh\u00e3o em 30 anos.
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\nDesemprego e mis\u00e9ria<\/b><\/p>\n

Os cortes em programas sociais promovidos pelo governo Temer, a manuten\u00e7\u00e3o de desempregos em n\u00edveis alarmantes (mais de 12% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa sem trabalho) e a recess\u00e3o econ\u00f4mica t\u00eam aumentando de forma significativa a mis\u00e9ria no pa\u00eds.<\/p>\n

Estimativas do Banco Mundial indicam que, apenas este ano, cerca de 3,6 milh\u00f5es de novas pessoas ficar\u00e3o abaixo da linha da pobreza no Brasil. A tend\u00eancia de queda da pobreza que vinha se verificando nos \u00faltimos 14 anos foi drasticamente interrompida e o cen\u00e1rio \u00e9 de piora para os pr\u00f3ximos anos, porque ser\u00e1 agravada com a restri\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos para programas sociais e as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Cortes nos programas sociais<\/b><\/p>\n

Levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) em parceria com a Oxfam Brasil e o Centro para os Direitos Econ\u00f4micos e Sociais revela uma queda de at\u00e9 83% em pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 \u00e1rea social ao longo dos \u00faltimos anos, especialmente ao longo de 2017. De acordo com o estudo, a \u00e1rea que mais perdeu recursos desde 2014 foi a de direitos da juventude, com queda de 83% nos investimentos.<\/p>\n

Em segundo lugar est\u00e3o os gastos com programas voltados \u00e0 seguran\u00e7a alimentar, reduzidos em 76%. A \u00e1rea de moradia sofreu perdas de 62%, assim como a de Defesa dos Direitos Humanos de Crian\u00e7as e Adolescentes. No Ensino Superior, o governo Temer acabou com o programa de concess\u00e3o de bolsas \u201cCi\u00eancia Sem Fronteiras\u201d e limitou os gastos de custeio das universidades federais, prejudicando atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n

Entre os maiores cortes promovidos pelo governo, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de 92% nas verbas do programa de combate \u00e0 seca no semi\u00e1rido, o que amea\u00e7a inviabilizar a constru\u00e7\u00e3o de cisternas nas zonas rurais do Nordeste e norte de Minas Gerais. A fila de espera por uma cisterna de primeira \u00e1gua, destinada ao consumo dom\u00e9stico, segundo a ASA (Articula\u00e7\u00e3o do Semi\u00e1rido), chega a 350 mil fam\u00edlias. Nos \u00faltimos 15 anos, foram constru\u00eddos mais de 1,2 milh\u00e3o desses equipamentos.<\/p>\n

Ataques contra a popula\u00e7\u00e3o do campo e os povos tradicionais<\/b><\/p>\n

O ano de 2017 tamb\u00e9m foi repleto de ataques do governo contra a popula\u00e7\u00e3o camponesa e os povos ind\u00edgenas. Para obter apoio no Congresso em favor das medidas de cortes de direitos, o governo Temer fez uma alian\u00e7a estrat\u00e9gica com a bancada ruralista, que re\u00fane mais de 200 parlamentares. Al\u00e9m de acelerar projetos como a autoriza\u00e7\u00e3o de venda de terras para estrangeiros, que pode afetar a soberania nacional e contribuir para a expuls\u00e3o de fam\u00edlias de agricultores familiares, a base do governo aprovou uma Medida Provis\u00f3ria que legaliza \u00e1reas de quem cometeu desmatamento e grilagem de terras.<\/p>\n

Em outra frente, o governo bloqueou a demarca\u00e7\u00e3o de terras tradicionais ind\u00edgenas e quilombolas e a desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para a reforma agr\u00e1ria. Tamb\u00e9m houve forte contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e lideran\u00e7as ind\u00edgenas e camponesas, e at\u00e9 mesmo servidores p\u00fablicos, foram indiciados pela CPI da Funai e do Incra, numa clara iniciativa de persegui\u00e7\u00e3o contra as pol\u00edticas p\u00fablicas do setor.
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\nComunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica e viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/b><\/p>\n

Em 2017, o F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) denunciou dezenas de epis\u00f3dios de amea\u00e7as \u00e0 liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds, por meio da campanha Calar Jamais!. \u201cO conjunto das viola\u00e7\u00f5es comprova que pr\u00e1ticas de cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o que j\u00e1 ocorriam no Brasil [\u2026] encontraram um ambiente prop\u00edcio para se multiplicar ap\u00f3s a chegada de Michel Temer ao poder, que resultou na multiplica\u00e7\u00e3o de protestos contra as medidas adotadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional\u201d, diz um trecho da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de um ano da campanha, lan\u00e7ado em outubro. S\u00e3o casos de repress\u00e3o a protestos de rua, censura privada ou judicial a conte\u00fado nas redes sociais, viol\u00eancia contra comunicadores, desmonte da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pelo cerceamento de vozes dissonantes dentro das reda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No caso da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os ataques \u00e0 Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) se intensificaram ao longo do ano. A EBC \u00e9 a empresa p\u00fablica que controla ag\u00eancia de not\u00edcias, emissoras de r\u00e1dio e a TV Brasil, respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado informativo gratuito e comprometido com a cidadania. Segundo o coordenador da Frente Parlamentar pela Liberdade de Express\u00e3o e o Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o com Participa\u00e7\u00e3o Popular (Frentecom), Jean Wyllys (PSOL-RJ), a EBC tem sofrido com o cancelamento de programas, demiss\u00e3o de comentaristas, censura e ataque aos trabalhadores e, mais recentemente, a aprova\u00e7\u00e3o de um manual de conduta que aumenta ainda mais o clima de amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o sindical dentro da empresa.<\/p>\n

Fonte: Brasil de Fato<\/p>\n

Foto:\u00a0Lula Marques\/Ag\u00eancia PT<\/p>\n

Link original da mat\u00e9ria<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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