{"id":6048,"date":"2017-02-08T14:20:15","date_gmt":"2017-02-08T14:20:15","guid":{"rendered":"http:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=6048"},"modified":"2017-05-25T18:58:31","modified_gmt":"2017-05-25T18:58:31","slug":"seminario-denuncia-tentativa-de-desmonte-da-previdencia-da-pec-287","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=6048","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio denuncia tentativa de desmonte da previd\u00eancia na PEC 287"},"content":{"rendered":"

\"seminario-previdencia-1dia\"<\/a><\/em><\/p>\n

Por: Cinthia Ribas\/Portal CTB – Fotos: Joanne Mota e Erika Ceconi<\/em><\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (7), quando a\u00a0comiss\u00e3o especial de reforma da Previd\u00eancia dever\u00e1 ser formalizada, as centrais sindicais iniciaram o Semin\u00e1rio \u201cReforma da Previd\u00eancia, desafios e a\u00e7\u00e3o sindical\u201d.<\/p>\n

O objetivo da atividade, que re\u00fane em S\u00e3o Paulo dezenas de lideran\u00e7as sindicais e t\u00e9cnicos at\u00e9 amanh\u00e3 (8), \u00e9 tra\u00e7ar estrat\u00e9gias para barrar a Proposta da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287, que tenta promover um desmonte da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Constru\u00eddo a partir de uma iniciativa do Dieese e das Centrais, o semin\u00e1rio tamb\u00e9m visa municiar os sindicalistas, descontruindo argumentos usados pelo governo federal, para tentar impor a reforma previdenci\u00e1ria altamente prejudicial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O que se pretende \u00e9 acabar com a Previd\u00eancia p\u00fablica”, acrescentou no in\u00edcio de semin\u00e1rio, o presidente da CTB, Adilson Ara\u00fajo, chamando a aten\u00e7\u00e3o para um momento “cr\u00edtico” da ofensiva conservadora. Segundo ele, a chamada progressividade, aprovada ainda na gest\u00e3o Dilma, j\u00e1 levou em conta fatores como tempo de contribui\u00e7\u00e3o e expectativa de vida.<\/p>\n

\u201cA PEC 287 acaba com a esperan\u00e7a do trabalhador de se aposentar. O real objetivo \u00e9 entregar a previd\u00eancia aos fundos privados. Se caminharmos juntos nessa luta poderemos impedir que o governo entregue o nosso capital social \u00e0s empresas multinacionais. Esse enfrentamento pode ajudar a construir um movimento unit\u00e1rio contra as medidas desse governo antipopular\u201d, garantiu Adilson Ara\u00fajo.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos da medida deu a t\u00f4nica \u00e0 interven\u00e7\u00e3o de todos os palestrantes e sindicalistas.<\/p>\n

L\u00f3gica perversa<\/strong><\/p>\n

Luciano Fazio, consultor e especialista em direito previdenci\u00e1rio e seguridade, fez uma exposi\u00e7\u00e3o sobre os direitos sociais e revelou sua preocupa\u00e7\u00e3o com as alega\u00e7\u00f5es do governo ao tentar impor essa reforma que tem potencial de atingir direitos de extensos de diversos segmentos da sociedade, na iniciativa privada e no servi\u00e7o p\u00fablico, inclusive os de car\u00e1ter estrat\u00e9gico para o funcionamento do Estado brasileiro.<\/p>\n

Fazio lembrou que o sistema de seguridade social prev\u00ea, constitucionalmente, sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, sustentado de forma coletiva por diversas fontes. “A PEC traz uma l\u00f3gica perversa: a cada um, segundo a sua contribui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, \u00e9 um direito dos ricos (que t\u00eam maior capacidade de poupan\u00e7a)”, criticou. Mas ele observou que a Carta de 1988 trata a seguridade como um fundo social, com base na necessidade coletiva, e n\u00e3o como uma poupan\u00e7a individual.<\/p>\n

O especialista destacou inclusive os preju\u00edzos que a altera\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 trazer para trabalhadores rurais, que n\u00e3o possuem uma renda fixa. \u201cComo ficar\u00e1 o trabalhador rural que n\u00e3o possu\u00ed uma renda fixa mensal?\u201d, questionou o consultor.<\/p>\n

Para F\u00e1zio, desta forma o sistema se dissocia dos direitos sociais. \u201cDe acordo com essa l\u00f3gica, os direitos sociais seriam destinados \u00e0s classes dominantes e n\u00e3o aos mais pobres ou necessitados. O que n\u00e3o est\u00e1 em sintonia com a luta hist\u00f3rica e vis\u00e3o \u00e9tica da sociedade e organiza\u00e7\u00f5es internacionais dos direitos do trabalho\u201d, ressaltou ao completar: “Defendemos uma previd\u00eancia com vistas ao direito social\u201d.<\/p>\n

Pedalada fiscal<\/strong><\/p>\n

\u201cO governo d\u00e1 uma pedalada na Constitui\u00e7\u00e3o e faz uma contabilidade criativa”. Opini\u00e3o do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Ant\u00f4nio Romero, ao descontruir \u201ca fal\u00e1cia do deficit previdenci\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Para o auditor da Receita Federal, o mito do “rombo” da Previd\u00eancia \u00e9 usado como tese central do governo para justificar sua proposta de reforma. Segundo ele, consideradas todas as fontes de financiamento, o sistema n\u00e3o tem d\u00e9ficit. Mas desde 1994 o governo conta com um “instrumento de tunga”, como ele define a chamada Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), criada originalmente como Fundo Social de Emerg\u00eancia (FSE).<\/p>\n

De acordo com o especialista, s\u00e3o desviados para pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica recursos que deveriam ir para a seguridade. Ele tamb\u00e9m citou itens como ren\u00fancias previdenci\u00e1rias, que em 2016 chegaram a quase R$ 70 bilh\u00f5es, sendo aproximadamente R$ 26 bilh\u00f5es de desonera\u00e7\u00f5es da folha de pagamento e R$ 11,5 bilh\u00f5es de entidades filantr\u00f3picas.<\/p>\n

Segundo Romero, de acordo com esse cen\u00e1rio estaria em curso, um movimento em prol da expans\u00e3o da fundos de previd\u00eancia fechados, caminhando para um sistema como o chileno, baseado na poupan\u00e7a individual. \u201cPassada uma gera\u00e7\u00e3o, o que aconteceu no Chile?”, questionou. Para uma expectativa de se aposentar com 70% da renda, aproximadamente, o trabalhador n\u00e3o conseguiu 30%\u201d, lembrou Romero.<\/p>\n

\u201cPortanto, o ‘rombo’ \u00e9 uma fal\u00e1cia do governo. O movimento sindical n\u00e3o pode permitir que essa mentira prospere. A reforma n\u00e3o pode passar\u201d, finalizou.<\/p>\n

Na parte da tarde, ser\u00e3o realizadas mesas sobre o “Contexto e a motiva\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia” e “A PEC 287, conte\u00fado, impacto geral e tramita\u00e7\u00e3o”. O semin\u00e1rio se encerra nesta\u00a0quarta-feira (8).<\/p>\n

Link da mat\u00e9ria.<\/a><\/p>\n

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